Reajuste salarial pode retroagir a período de contrato suspenso

Com a flexibilização da quarentenas, muitos trabalhadores que estavam com contrato suspenso durante a pandemia de covid-19 já voltaram ao trabalho e devem ficar atentos às negociações de aumento salarial da categoria porque podem ter direito a valores extras. Caso o sindicato pactue com os patrões um aumento salarial, e ele seja referente a uma data-base anterior à suspensão do contrato, funcionários de médias e grandes empresas têm direito a receber valores extras referentes ao período em que ficaram sem trabalhar, segundo advogados ouvidos pelo R7.

Isso vale para trabalhadores de empresas consideradas médias ou grandes, com faturamento anual superior a R$ 4,8 milhões, caso de supermercados, lojas de departamentos, grandes indústrias etc.

A explicação está nas regras do programa de benefício a trabalhadores informais editadas pelo governo - que não tem relação com o auxílio emergencial distribuído pela Caixa para os informais.

A lei prevê que trabalhadores de pequenas e médias empresas, com contrato suspenso, recebam dos patrões uma ajuda compensatória de pelo menos 30% do salário – sem contar o BEm (benefício emergencial) pago pelo governo de até R$ 1.813,03. Caso o salário mude durante a suspensão, portanto, o valor ao qual se aplicam esses 30% também precisa ser reajustado.

Quem teve salário reduzido deve receber 13º integral, diz governo

Com o relaxamento das quarentenas, muitas categorias negociam neste final de ano novas condições trabalhistas referentes a datas-base anteriores. Por isso, é preciso especial atenção à aplicação do reajuste retroativo, ou seja, referente a uma data-base anterior em que patrões e empregados ainda não haviam chegado a acordo sobre o aumento salarial.

Segundo a advogada trabalhista Poliana Banqueri, do escritório Peixoto & Cury Advogados, nesses casos o empregado tem direito a receber o percentual do aumento aplicado aos salários dos meses anteriores, e aplicado aos 30% de ajuda compensatória considerando o período da suspensão.

“Por exemplo, para um salário de R$ 1.500, a ajuda de 30% seria de R$ 450 nos meses de suspensão do contrato. Se o reajuste da categoria foi de 3% o empregado tem direito a uma diferença de R$ 13,50 por mês de contrato suspenso”, explica.

O advogado Rodrigo Nunes, sócio da área trabalhista do escritório Cascione Pulino Boulos Advogados, explica que não há nenhuma previsão legal para que reajustes salariais incidam sobre o valor do benefício (BEm). Nessa condição estão os funcionários de pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, desobrigadas de contribuir na remuneração do empregado com a ajuda compensatória. Estes trabalhadores receberam apenas o BEm e não são credores de diferenças.

"Situação diferente é a do empregado que além do benefício recebeu ajuda compensatória de 30%, paga pela empresa; ela é calculada sobre o salário do empregado, que tendo sido reajustado de forma retroativa, gerará diferenças", explica.

Décimo-terceiro

As dúvidas relativas a aumentos são algumas das que se levantam diante da recente legislação referente ao programa de auxílio emergencial. Neste final de ano, outra questão que se apresenta é sobre o valor a ser pago de 13º salário.

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, divulgou nota técnica que diz que o trabalhador que teve redução na jornada de trabalho e no salário por causa da pandemia deve receber o 13º salário com base no salário integral.

Já para aqueles que tiveram contrato suspenso, os períodos de suspensão não devem ser computados como tempo de serviço e para cálculo de 13º salário e férias. A exceção ficaria por conta de meses em que trabalhadores atuou pelo menos por 15 dias. Nesse caso, o mês deve ser considerado no cálculo para a composição do décimo-terceiro.