A Receita Federal abre a partir das 10h desta quinta-feira (23) a consulta ao lote residual de restituição do IRPF 2021 (Imposto de Renda da Pessoa Física) do mês de dezembro. Esse lote também tem restituições residuais de exercícios anteriores. Serão contemplados 174.482 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 285 milhões.
Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), clicar em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, em "Consultar a restituição".
A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte poderá retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.
Do valor total a ser restituído neste lote, R$148.805.340,48 serão para contribuintes que têm prioridade legal, dos quais 4.183 são idosos acima de 80 anos, 30.866 entre 60 e 79 anos, 3.351 pessoas com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave e 11.367 contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério.
Foram contemplados também 124.715 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 22 de novembro.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
Como é feito o pagamento
O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Nesse caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço: https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".