Entrega com atraso rende multa
Pressfoto / FreepikFaltando pouco mais 12 horas para o fim do prazo de entrega, cerca de 38 milhões de contribuintes já transmitiram declaração do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) 2023.
Conforme o balanço divulgado pelo Fisco às 9h desta quarta-feira (31), 1,5 milhão de brasileiros ainda precisam acertar as contas com o Leão sem a necessidade de pagar multa.
A expectativa é de que 39,5 milhões de documentos sejam recebidos pela Receita até as 23h59. A perda do prazo acarreta uma multa de, no mínimo, R$ 165,74. O valor, no entanto, pode alcançar 20% do imposto devido.
Segundo o balanço, mais da metade das declarações transmitidas (57%) foi preenchida no modelo simplificado. Entre todas elas, dois terços (62,2%) têm imposto a restituir. Outros 19,6% têm débitos pendentes com a Receita Federal, e mais de 18,2% não precisam pagar imposto.
Entre todos os declarantes, 4.129.925 recebem a restituição ainda hoje, primeira rodada de pagamentos. O grupo é formado por 3,9 milhões de pessoas que fazem parte do grupo de contribuintes com prioridade legal que enviaram suas declarações até do dia 10 de maio.
São obrigados a fazer a declaração todos os residentes no Brasil que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano passado. A formulação do documento também é necessária por aqueles que tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.
Não entregar a declaração no prazo pode acarretar problemas. O CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) passa a ter o status de “pendente de regularização”, o que pode virar uma dor de cabeça ao contribuinte e pode complicar a vida financeira. Nessa condição, não é possível pedir empréstimos e financiamentos, tirar o passaporte e prestar concurso público.
