Receita defende fatiar reforma na tributação sobre o consumo

O secretário especial da Receita Federal, José Tostes, defendeu nesta sexta-feira a adoção de passos graduais para a reforma na tributação sobre o consumo, citando a proposta do Executivo de unir PIS e Cofins num único tributo federal, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e modificações que estão sendo pensadas para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

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"Graduação passa primeiro pela criação da CBS e essas alterações iniciais que pretendemos fazer no IPI, migrando no futuro para IVA (Imposto sobre Valor Agregado)", disse ele, em referência a um modelo que posteriormente também abarcaria tributos de competência estadual e municipal.

Em audiência no Senado sobre a reforma da tributação sobre o consumo – que está estacionada no Congresso após o envio da proposta do Executivo no ano passado –, Tostes pontuou que as mudanças no IPI buscariam equalizar e padronizar alíquotas, criando índices diferenciados apenas para alguns produtos e alíquota modal para todos os demais. Numa segunda etapa o IPI seria extinto, com criação de um imposto seletivo.

Após a participação inicial de Tostes, o relator da PEC 110, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), criticou o fato de o secretário falar sobre a proposta da CBS, que está na Câmara.

"É demonstração que desistiram da reforma ampla", disse ele. "Estamos aqui tentando levá-la diante."

Rocha afirmou que irá apresentar na próxima semana seu parecer sobre a PEC, que abarca também a unificação de tributos de Estados e municípios numa reformulação mais ampla. Na Câmara há dificuldade para votar tanto o projeto de criação da CBS quanto a reforma tributária sobre o Imposto de Renda, completou ele.

Simplificação

Na mesma audiência no Senado, que contou com a participação de representantes de Estados e municípios, o ministro da Economia, Paulo Guedes, saiu em defesa da reforma tributária.

Segundo ele, basta "ninguém botar a mão no bolso de ninguém" para que a proposta seja positiva a todos os entes. “Nós somos sócios. Se nós simplificarmos os impostos, o Brasil cresce mais e ganhamos todos", avaliou Guedes, que defendeu mais conversas entre os entes federados.