A Receita Federal enviou cerca de 330 mil cartas desde a segunda quinzena de outubro a contribuintes que tiveram pendências da declaração do Imposto de Renda 2019 (ano-base 2018), que podem resultar em problemas futuros.
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O objetivo do órgão é estimular que os contribuintes verifiquem o processamento de suas Declarações de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e façam correções, quando necessárias.
As cartas somente são enviadas a contribuintes que podem se autorregularizar, isto é, contribuintes não intimados nem notificados pela Receita Federal.
É possível checar estas informações no site oficial da Receita no serviço "Extrato da DIRPF".
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A declaração retida em malha fiscal apresenta sempre mensagem de “pendência”. Junto com a pendência, são fornecidas orientações de como proceder no caso de erro na declaração apresentada.
Os contribuintes que não fizerem a autorregularização podem ser intimados formalmente para comprovar as informações enviadas. Segundo a Receita, depois da intimação, não é possível realizar correções no sistema.
"Qualquer exigência de imposto pelo Fisco será acrescida de multa de ofício de, no mínimo, 75% do imposto que não foi pago pelo contribuinte, ou que foi pago em valor menor do que o devido", diz o órgão.