Receita Federal extingue Demonstrativo de Contribuições Sociais
Decisão foi publicada no Diário Oficial da União
Economia|Do R7
A Receita Federal extinguiu o Dacon (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais), relativo aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014. A decisão, publicada em instrução normativa no DOU (Diário Oficial da União), aplica-se também aos casos de extinção, incorporação, fusão, cisão parcial ou cisão total de empresas que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2014.
A IN explica que a apresentação de Dacon, original ou retificador, relativo a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2013 está mantida e deverá ser efetuada com a utilização das versões anteriores do programa gerador, conforme o caso.
