Reforma tributária: entenda como novas regras afetam quem vive de renda de aluguéis

A reforma tributária pode impactar pessoas que vivem de renda do mercado de aluguéis. Além da tributação do imposto de renda, novas cobranças podem ocorrer em alguns casos.

Em entrevista ao Conexão Record News, a advogada Maria Eduarda Barreto Figueiredo explica quais pessoas físicas deverão pagar esses novos impostos: “Primeiro ponto é a pessoa analisar quantos imóveis locados ela tem. Para que esses novos impostos sejam incidentes na pessoa física, a pessoa tem que ter pelo menos três imóveis. Se ela tiver três imóveis, quatro imóveis e, cumulativamente, a receita auferida com essas locações for superior a R$ 240 mil ao ano, sim, ela tem que se preocupar.”

“Esses valores são apurados a partir do ano passado, ou seja, em 2027, quem em 2026 já se enquadra nesses dois critérios já tem que se preocupar, porque vai ter que recolher sim”, alerta a especialista. Mas ela esclarece que, mesmo que a pessoa tenha quatro imóveis, se não atingir os R$ 240 mil, ela não precisa se preocupar, por ora, com a nova tributação.

A advogada sugere que os locadores conversem com contadores e advogados para se planejarem: “Porque o planejamento, nesse caso, é o mais importante. Pode ser que existam estratégias legais e lícitas para essa pessoa que tem os quatro imóveis e aufere renda superior aos R$ 240 mil. Existem estratégias legais que a gente pode oferecer a essa pessoa para que ela pague menos impostos.”

Outra preocupação referente à nova tributação é dos inquilinos, se seriam eles que deveriam pagar pelos novos impostos. Maria Eduarda esclarece que não; quem deve pagar são os locadores: “Por ora, eles não vão pagar. Quem paga de fato é o proprietário do imóvel.”

Segundo a advogada, passar os imóveis para o nome de uma empresa é uma estratégia válida e mais vantajosa: “Na pessoa jurídica, a questão do imposto de renda pode ser menor”, contudo, ela destaca a importância de consultar profissionais especializados, já que cada caso tem sua especificidade.

A especialista também esclarece como fica a situação dos aluguéis de temporada: “Elas vão entrar no setor de hotelaria, elas vão entrar em outra parte da reforma. Com relação a esses dois impostos, por ora, não.”

“Planejamento é sempre a melhor opção, e evitar multas, juros e sanções administrativas da Receita também é sempre a melhor escolha”, finaliza.

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