Regras fiscais 'sólidas' podem reduzir inflação, afirma Banco Central

O BC (Banco Central) defendeu que segue atento à tramitação e a implementação do arcabouço fiscal apresentado pelo Governo Federal e em análise no Congresso Nacional. Para a autoridade monetária, as regras sólidas podem resultar na redução da inflação e, consequentemente, na queda da taxa básica de juros.

"A materialização de um cenário com um arcabouço fiscal sólido e crível pode levar a um processo desinflacionário mais benigno através de seu efeito no canal de expectativas, ao reduzir as expectativas de inflação", afirma a ata da reunião que manteve a taxa Selic em 13,75% ao ano, o maior patamar dos últimos seis anos.

O documento divulgado nesta terça-feira (9) enfatiza, no entanto, que não existe "relação mecânica" entre a convergência de inflação e a aprovação do arcabouço fiscal. "A trajetória de inflação segue condicional à reação das expectativas de inflação e das condições financeiras", explica o Copom (Comitê de Política Monetária).

As percepções levam em conta que a taxa Selic é a principal ferramenta de política monetária para reduzir a inflação. Isso acontece porque os juros mais altos encarecem o crédito, reduzem a disposição para consumir e estimulam novas opções de investimento pelas famílias.

Diante do cenário, a ata do Copom ressalta ainda que os recentes dados inflacionários confirmam a visão de um processo de desinflação mais lento, em linha com a visão de uma inflação movida por excessos de demanda, em particular no setor de serviços.

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Ao defender a necessidade de manter a Selic no nível atual, o Copom diz esperar uma queda relevante na inflação acumulada em doze meses ao longo deste segundo trimestre em função do efeito base da disparada dos mesmo no mesmo período do ano passado, mas vê uma retomada de alta a partir de julho.

"No segundo semestre de 2023, como os efeitos das medidas tributárias que reduziram o nível de preços no terceiro trimestre de 2022 não estão mais incluídos na inflação acumulada em doze meses e ainda se terá a inclusão dos efeitos das medidas tributárias deste ano, se observará elevação do mesmo indicador", afirma a ata.

A avaliação considera, principalmente, a desoneração dos combustíveis e da energia elétrica adotada nos últimos meses do ano passado. A medida resultou em três meses de deflação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), a inflação oficial.

"Por um lado, a reoneração dos combustíveis e, principalmente, a apresentação de uma proposta de arcabouço fiscal reduziram parte da incerteza advinda da política fiscal. Por outro lado, a conjuntura, caracterizada por um estágio em que o processo desinflacionário tende a ser mais lento em ambiente de expectativas de inflação desancoradas, demanda maior atenção na condução da política monetária", completa o Copom.