Parlamentares querem volta da isenção de impostos federais sobre combustíveis

A cobrança de impostos federais sobre gasolina e etanol é criticada pelo Congresso Nacional e há um movimento de deputados e senadores para a retomada da isenção dos tributos sobre os combustíveis. O imposto voltou a valer no início deste mês com a publicação de uma medida provisória pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

Parlamentares de oposição lideram os pedidos para zerar a cobrança dos impostos e alguns partidos da base de apoio de Lula se mostram favoráveis à desoneração sobre gasolina e etanol. Enquanto alguns congressistas defendem que nenhum tributo seja cobrado até o fim deste ano, outros querem que a isenção seja válida até o término do mandato do presidente da República, em 2026.

Desde que o governo formulou a medida provisória, deputados e senadores apresentaram ao menos 80 emendas, que são sugestões de alteração à redação da matéria. A maioria delas visa impedir a retomada da cobrança dos impostos. Algumas das emendas são de autoria de parlamentares do União Brasil, partido que está à frente de três ministérios na gestão de Lula.

O deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE) sugeriu ao menos cinco, sendo que uma delas propõe que a desoneração dure até 2027. “Essas medidas têm por objetivo contribuir para a estabilização da economia, evitando o impacto inflacionário de uma reoneração imediata dos combustíveis. A proposta atenua impactos negativos da elevação desses preços sobre a economia, protege os mais vulneráveis e permite ao governo tempo hábil para estruturar a política de preço dos combustíveis de forma geral”, diz ele.

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O deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) é a favor de que os tributos sobre gasolina e etanol sejam zerados até o fim de 2023. “Na atual situação do país, com a inflação corroendo o poder aquisitivo das famílias mais pobres, não dá para pensar em reonerar algo que impactará no bolso dos brasileiros, com o consequente aumento da inflação.”

Imposto sobre exportação de petróleo cru

Outro ponto da medida provisória que os parlamentares querem alterar é o que estabelece a criação de um imposto sobre exportação de petróleo cru. Segundo a MP, a taxa é de 9,2% e vai valer até junho. Na última quarta-feira (8), senadores de oposição questionaram no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade do tributo, alegando o caráter arrecadatório do imposto como alternativa para diminuir o déficit fiscal.

O senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou uma emenda pedindo que esse trecho da MP seja suprimido. “Instituir um imposto de exportação terá efeitos nocivos sobre a eficiência econômica e o desempenho da balança comercial, afetando a competitividade das petroleiras que exportam”, opina.

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“Também impactará a credibilidade do Brasil nos mercados internacionais, já que o governo sinaliza que as regras sobre exportação não são sólidas e podem ser modificadas sempre que houver um problema de arrecadação”, completa o parlamentar.

O senador Efraim Filho (União Brasil-PB) também é a favor da derrubada do imposto. “De imediato, haverá aumento considerável do custo total dos empreendimentos de extração petroleira. Como o imposto sobre exportação incide sobre o valor bruto da produção, ele é regressivo, penalizando os campos menos rentáveis. Muitos deles se tornarão antieconômicos, o que fará com que suspendam ou adiem a produção ou a exportação até o fim do período de cobrança do tributo em questão”, alerta.

“Como resultado, haverá frustração da arrecadação e da exportação. Aliás, dado o elevado valor da alíquota, mesmo para os operadores de campos rentáveis, torna-se compensador armazenar o petróleo e adiar a exportação”, completa.

Fundo de estabilização e mudanças na Petrobras

Além de tentar modificar pontos da medida provisória, os parlamentares querem adicionar novas regras à matéria, como a criação de um fundo de estabilização para conter altas nos preços dos derivados de petróleo. Uma das emendas nesse sentido foi apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO).

Ele sugere que o governo faça uma média dos preços dos combustíveis a partir das cotações no mercado internacional, dos custos internos de produção e dos custos de importação. Em caso de alta desproporcional, o fundo seria acionado.

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Para bancar o fundo, Kajuru propõe duas fontes: a arrecadação do imposto sobre exportação de petróleo cru e impostos extraordinários sobre lucros da Petrobras e por participações governamentais destinadas à União.

Além disso, a política de preços adotada pela Petrobras é questionada pelos parlamentares. A bancada do PSOL sugere o fim da Jorge Kajuru (PSB-GO) política de paridade internacional (PPI), que faz com que os preços dos combustíveis acompanhem a variação do valor do barril de petróleo no mercado internacional, bem como o valor do dólar.

No lugar da PPI, o partido recomenda um modelo que leve em consideração as despesas reais da Petrobras para a produção de petróleo em solo nacional. A proposta da sigla é que a estatal defina os preços dos combustíveis a partir dos custos de extração e de refino, sobre os quais seria aplicada uma margem para cobrir outros gastos, como o de exploração, transporte, comercialização e a internalização de custos ambientais, além de uma margem de lucro para a empresa.