Reunião no STF sobre tabela de fretes termina sem acordo

Terminou sem acordo a reunião de conciliação promovida pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux para tentar um acordo entre caminhoneiros e empresas sobre uma tabela mínima de preços do frete. O ministro disse nesta quinta-feira (28) que não tomará nenhuma decisão sobre a tabela do frete rodoviário antes da audiência pública marcada para o dia 27 de agosto. "Depois da audiência pública, eventualmente vou trazer uma liminar para ser referendada pelo plenário", disse.

Ele considera a audiência pública com especialistas importante porque o tribunal não tem expertise para julgar um tema complexo como esse. "Uma decisão abrupta pode gerar uma crise para o País como a que assistimos recentemente", disse. Sua expectativa é chegar a uma solução de consenso.

A reunião foi marcada pelo endurecimento das posições da CNI (Confederação Nacional da Indústria) e da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), que se recusaram a aceitar qualquer tabela obrigatória para o frete. Por isso, o presidente da CNI, Robson Andrade, e o assessor jurídico da CNA, Rudi Ferraz, afirmaram que não havia acordo.

A CNA divulgou nesta quinta um estudo mostrando o impacto da alta do frete na inflação. Diante dos números, Fux evitou tecer comentários e disse que a pergunta estava "sub judice". Mas informou que autoridades fazendárias e da área de política econômica serão ouvidas na audiência pública para falar desse aspecto.

O assessor jurídico da ATR Brasil (Associação dos Transportadores Rodoviários), Moacyr Ramos, autor da ação direta de inconstitucionalidade relatada por Fux, discordou das duas entidades e disse que a discussão caminha para um consenso.

O presidente da CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos), Diumar Bueno, apresentou uma proposta de redução de 20% sobre a tabela atualmente em vigor, editada pelo governo no dia 30 de maio. e que foi aceita pela ATR Brasil, representante das transportadoras. Mas, segundo Bueno, as entidades da indústria e do agronegócio não quiseram discutr os valores.

CNI e CNA pretendem insistir numa decisão de Fux antes do início do recesso, no próximo dia 30. Do contrário, a CNA está disposta a ingressar com outro pedido de liminar durante o recesso, para ser despachado pelo ministro plantonista.

CNA cobra que Justiça aprecie liminar contra tabela de fretes

A CNA defendeu, em nota distribuída nesta quinta, a urgente apreciação da liminar para que o STF suspenda o tabelamento dos preços mínimos do frete na ação protocolada pela própria entidade na Suprema Corte há duas semanas.

A CNA alega que a medida se deve à falta de acordo na audiência realizada hoje com o ministro Luiz Fux.

"É uma situação insustentável, que clama por imediata intervenção do Poder Judiciário", diz a CNA na ação. "Não tivemos acordo e insistimos com o ministro a necessidade de se avaliar a liminar de forma rápida porque já está tendo impacto gigante na cesta básica, ou seja, na mesa da população brasileira", ressaltou o chefe da Assessoria Jurídica da CNA, Rudy Maia Ferraz.

A CNA projeta que o tabelamento do transporte provocará uma alta de 12,1% no preço dos produtos da cesta básica até julho, impactando produtos como arroz, carnes, feijão, leite, ovos, tubérculos, frutas e legumes. Esses produtos representam 90,4% da cesta básica de alimentos.

Fux, relator das ações que questionam o tabelamento do frete no STF, vai realizar audiência pública no dia 27 de agosto para discutir o tema e só depois vai tomar uma decisão. A CNA defende que a liminar seja concedida ainda nesta semana, uma vez que o Judiciário terá recesso no mês de julho.