Economia Reunião no STF sobre tabela de fretes termina sem acordo

Reunião no STF sobre tabela de fretes termina sem acordo

Entidades que representam caminhoneiros e transportadoras concordaram com redução de 20% no valor do frete, mas indústria e agronegócio rejeitaram

Reunião no STF de conciliação sobre tabela de fretes termina sem acordo

Tabela do frete foi exigência dos caminhoneiros para encerrar paralisação de 11 dias em maio

Tabela do frete foi exigência dos caminhoneiros para encerrar paralisação de 11 dias em maio

ROGÉRIO MARQUES/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO - 21.05.2018

Terminou sem acordo a reunião de conciliação promovida pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux para tentar um acordo entre caminhoneiros e empresas sobre uma tabela mínima de preços do frete. O ministro disse nesta quinta-feira (28) que não tomará nenhuma decisão sobre a tabela do frete rodoviário antes da audiência pública marcada para o dia 27 de agosto. "Depois da audiência pública, eventualmente vou trazer uma liminar para ser referendada pelo plenário", disse.

Ele considera a audiência pública com especialistas importante porque o tribunal não tem expertise para julgar um tema complexo como esse. "Uma decisão abrupta pode gerar uma crise para o País como a que assistimos recentemente", disse. Sua expectativa é chegar a uma solução de consenso.

A reunião foi marcada pelo endurecimento das posições da CNI (Confederação Nacional da Indústria) e da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), que se recusaram a aceitar qualquer tabela obrigatória para o frete. Por isso, o presidente da CNI, Robson Andrade, e o assessor jurídico da CNA, Rudi Ferraz, afirmaram que não havia acordo.

A CNA divulgou nesta quinta um estudo mostrando o impacto da alta do frete na inflação. Diante dos números, Fux evitou tecer comentários e disse que a pergunta estava "sub judice". Mas informou que autoridades fazendárias e da área de política econômica serão ouvidas na audiência pública para falar desse aspecto.

O assessor jurídico da ATR Brasil (Associação dos Transportadores Rodoviários), Moacyr Ramos, autor da ação direta de inconstitucionalidade relatada por Fux, discordou das duas entidades e disse que a discussão caminha para um consenso.

O presidente da CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos), Diumar Bueno, apresentou uma proposta de redução de 20% sobre a tabela atualmente em vigor, editada pelo governo no dia 30 de maio. e que foi aceita pela ATR Brasil, representante das transportadoras. Mas, segundo Bueno, as entidades da indústria e do agronegócio não quiseram discutr os valores.

CNI e CNA pretendem insistir numa decisão de Fux antes do início do recesso, no próximo dia 30. Do contrário, a CNA está disposta a ingressar com outro pedido de liminar durante o recesso, para ser despachado pelo ministro plantonista.

CNA cobra que Justiça aprecie liminar contra tabela de fretes

A CNA defendeu, em nota distribuída nesta quinta, a urgente apreciação da liminar para que o STF suspenda o tabelamento dos preços mínimos do frete na ação protocolada pela própria entidade na Suprema Corte há duas semanas.

A CNA alega que a medida se deve à falta de acordo na audiência realizada hoje com o ministro Luiz Fux.

"É uma situação insustentável, que clama por imediata intervenção do Poder Judiciário", diz a CNA na ação. "Não tivemos acordo e insistimos com o ministro a necessidade de se avaliar a liminar de forma rápida porque já está tendo impacto gigante na cesta básica, ou seja, na mesa da população brasileira", ressaltou o chefe da Assessoria Jurídica da CNA, Rudy Maia Ferraz.

A CNA projeta que o tabelamento do transporte provocará uma alta de 12,1% no preço dos produtos da cesta básica até julho, impactando produtos como arroz, carnes, feijão, leite, ovos, tubérculos, frutas e legumes. Esses produtos representam 90,4% da cesta básica de alimentos.

Fux, relator das ações que questionam o tabelamento do frete no STF, vai realizar audiência pública no dia 27 de agosto para discutir o tema e só depois vai tomar uma decisão. A CNA defende que a liminar seja concedida ainda nesta semana, uma vez que o Judiciário terá recesso no mês de julho.

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