Revisão de tarifas dos EUA pode destravar exportações, mas alívio não encerra disputa comercial

A decisão da Justiça dos Estados Unidos de reverter o tarifaço imposto pelo presidente Donald Trump a outros países pode reduzir a imprevisibilidade que rondava exportadores brasileiros e abrir espaço para reorganização de contratos e margens de lucro. O alívio, porém, está longe de encerrar a disputa comercial, sobretudo após Trump reagir com uma tarifa global de 10%, que entra em vigor na próxima quarta-feira (24).

A tendência, segundo especialistas ouvidos pelo R7, é de um ambiente mais fragmentado, com pressões tarifárias seletivas e disputas técnicas mais frequentes.

Para o doutor em internacionalização João Alfredo Nyegray, o efeito para o Brasil não é exatamente um “alívio imediato”, mas uma mudança na natureza do risco.

“Não é um retorno ao status quo anterior. O que ocorre é uma reconfiguração do risco externo”, afirma. Segundo ele, a nova taxa anunciada por Trump “funciona como imposto indireto sobre cadeias globais de valor”.

“Ela pode gerar efeitos inflacionários internos nos Estados Unidos e custos repassados a importadores e consumidores”, alerta.

A Suprema Corte dos Estados Unidos concluiu que Trump não pode utilizar a Lei de Emergência Econômica Internacional para impor tarifas amplas sobre importações. Na leitura de Nyegray, a retirada dessa lei como instrumento amplo diminui a probabilidade de choques generalizados contra exportadores brasileiros.

“O risco deixa de ser horizontal e passa a ser seletivo. Setores estratégicos continuam vulneráveis a enquadramentos por segurança nacional ou práticas desleais”, avalia. Segundo ele, o risco não desaparece, mas se torna “mais difuso e mais técnico, exigindo maior capacidade de resposta do governo e do setor privado”.

Para o especialista, isso significa que o custo de acesso ao mercado americano passa a depender mais de disputas políticas e jurídicas do que de uma regra uniforme. “O ambiente tende a se tornar mais fragmentado e mais politizado”, acredita.

Pontos positivos e limites

Nyegray avalia, contudo, que há ganhos institucionais importantes.

“A principal consequência positiva é a reafirmação de que tarifas são matéria tributária sob competência do Congresso. Isso impõe maior racionalidade processual e tende a aumentar a previsibilidade no médio prazo.”

Ele acrescenta que exportadores brasileiros afetados por tarifas amplas ganham espaço para reorganização. “Há uma janela para recomposição de margens, renegociação de contratos e planejamento logístico”, destaca.

Ao mesmo tempo, Nyegray alerta para novos desafios. “A substituição de um mecanismo amplo por instrumentos mais específicos pode gerar incerteza permanente. Em vez de um grande choque, teremos múltiplas frentes de pressão regulatória.”

Derrota jurídica, não política

Ex-secretário de Comércio Exterior do MDIC, Welber Barral avalia que a decisão da Justiça dos EUA representa uma derrota jurídica para Trump, mas não encerra sua capacidade de impor tarifas. “Essa contestação pode levar o governo americano a medidas mais pontuais, contra setores e países específicos.”

Para Barral, o cenário brasileiro melhora parcialmente com o novo cenário, mas está longe de se estabilizar. “Mudou algo, mas não mudou tudo”, resume. “Ganham vários setores, mas exportadores relevantes continuam afetados por instrumentos de defesa comercial.”

Ele cita aço, alumínio, cobre, madeira e móveis como exemplos de segmentos ainda expostos. Além disso, lembra que uma investigação sobre o Brasil por supostas práticas desleais no comércio segue em curso.

“Essa investigação pode resultar em tarifas setoriais até mais altas”, alerta. “Por isso, a estratégia de aguardar a decisão da Suprema Corte foi correta, mas agora é preciso negociação efetiva”, acrescenta.

Barral enfatiza que a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Casa Branca, prevista para março, será decisiva. “Temas como minerais críticos e regulação digital estarão na mesa. O momento exige diplomacia econômica ativa”, observa.

O que pensam os empresários

A Amcham Brasil (Câmara Americana de Comércio para o Brasil) afirma que a decisão pode melhorar as condições de competitividade dos produtos brasileiros e ampliar a previsibilidade nas relações comerciais.

A entidade, porém, ressalta a permanência de tarifas aplicadas com base em segurança nacional.

Para a Amcham, “o momento exige intensificação do diálogo bilateral e avanço nas negociações entre os governos”, especialmente diante da possibilidade de novas medidas tarifárias por outros instrumentos legais.

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