Saiba o que é a Eletrobras, estatal que o governo quer privatizar

O Senado aprovou nesta quinta-feira (17), por 42 votos a 37, o texto-base da medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras, estatal com foco em geração e transmissão de energia. O texto agora volta para a Câmara, já que os senadores realizaram mudanças no texto que havia sido aprovado anteriormente pelos deputados. A MP é uma das prioridades do governo federal no Congresso e foi a primeira proposta de privatização aprovada na gestão Bolsonaro.

A expectativa é levantar R$ 60 bilhões com a operação, que está prevista para ser concluída no início de 2022. Os recursos serão divididos entre o Tesouro Nacional, programas para revitalização de bacias hidrográficas e um fundo setorial, para abater parte do aumento das tarifas que virão das descotização das usinas da empresa.

O que é a Eletrobras e qual é a sua função?

A Eletrobras é uma sociedade de economia mista e de capital aberto, que tem o governo federal como controlador acionário. A estatal é a maior empresa de energia da América Latina, maior geradora do Brasil, com um terço de todo o parque gerador, e maior transmissora do país, com quase a metade das linhas e subestações.

A capacidade instalada da empresa atingiu 51.143 MW em 2019, o que representa 30% do total instalado no Brasil, com 48 hidrelétricas, 12 termoelétricas, 2 usinas nucleares, 62 eólicas e uma solar. São 71.153,60 quilômetros de linhas de transmissão, com 366 subestações próprias ou em parceria.

A estatal age nas frentes de geração e transmissão e atua como uma holding, tendo entre suas subsidiárias empresas importantes do setor, entre elas Furnas, Eletronuclear e Itaipu.

Quando foi fundada a Eletrobrás?

Proposta em 1954 pelo então presidente Getúlio Vargas, a criação da Eletrobras ocorreu somente em 1961, quando foi aprovada pelo Congresso e o presidente Jânio Quadros assinou a Lei 3.890-A, que autorizou a União a constituir a estatal. A Eletrobras foi oficialmente instalada em 11 de junho de 1962.

Por quais mudanças a empresa já passou ao longo de sua história?

Desde sua fundação, a Eletrobras ficou responsável pela pesquisa e pela construção e operação de usinas, linhas de transmissão e subestações, trabalhando na expansão da oferta de energia elétrica no Brasil.

A partir de reformas institucionais e privatizações ocorridas nos anos 1990, a estatal passou por algumas mudanças, deixando de realizar algumas funções e passando atuar de forma temporária na distribuição de energia elétrica, por meio de empresas nos Estados de Alagoas, Piauí, Rondônia, Acre, Roraima e Amazonas. As atividades de distribuição da estatal foram encerradas em 2018.

Já em 2008, a Eletrobrás iniciou um processo de internacionalização, que hoje tem foco na integração elétrica da América Latina, visando, principalmente, o potencial hidrelétrico da região.

Dos anos 1970 para cá, a estatal também passou a trabalhar em projetos binacionais, como o acordo que resultou na construção de Itaipu e a colaboração com a empresa argentina Emprendimientos Energéticos Binacionales S.A. (Ebisa), que atualmente estuda a instalação de duas usinas hidrelétricas no Rio Uruguai, na fronteira do Brasil com a Argentina.

O que significaria privatizar a Eletrobras e como ficariam suas ações com a privatização?

A MP prevê a privatização através de uma nova oferta de ações no mercado, sendo que a União e os bancos públicos não poderiam ser os compradores. Com esse processo, chamado de capitalização, o governo reduziria sua participação na Eletrobras, hoje em torno de 60%, para 45%, deixando o controle da empresa. O governo aposta na privatização como uma forma para ampliar investimentos e o retorno financeiro.

A medida provisória prevê a manutenção de Eletronuclear e Itaipu sob controle da União. O Tratado de Itaipu não permite mudanças que não tenham sido aprovadas pelo Paraguai, enquanto a exploração nuclear é atividade exclusiva da União, conforme a Constituição. Pelo texto da MP, a União ficaria autorizada a criar uma nova empresa pública ou sociedade de economia mista para gerir Itaipu e a Eletronuclear.

Como está a tramitação da MP da privatização da Eletrobrás?

O Senado aprovou o texto-base da MP da Eletrobras, em uma votação apertada: foram 42 votos a 37. Como houve mudanças por parte dos senadores na versão aprovada pela Câmara, o texto precisará ser novamente analisado pelos deputados. A votação está prevista para a próxima segunda (21), um dia antes de a MP perder a validade.

Associações do setor elétrico dizem que o texto, da forma como foi aprovado - com diversos “jabutis”, como são chamados os trechos estranhos ao texto original - vai aumentar a conta de luz de famílias e empresas. Elas calculam que a aprovação com jabutis aumenta o custo da operação para todos os consumidores para R$ 84 bilhões. As entidades se uniram a um movimento chamado de “União pela Energia”, que inclui representantes da indústria, investidores no setor elétrico e produtores de petróleo e gás, e que pedia que o Senado retomasse o texto original enviado pelo Executivo.

Já o governo afirma que a privatização da Eletrobra pode reduzir a conta de luz em até 7,36%, sem detalhar como o cálculo foi feito. O presidente Jair Bolsonaro defendeu, na última quarta-feira (16), que a derrubada ou a perda de validade da medida provisória provocaria um "caos no sistema energético do Brasil".