'Saque aniversário' poderá ser garantia de empréstimo pessoal

Além dos saques das contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o governo confirmou nesta quarta-feira (24) que os trabalhadores que optarem pelo “Saque Aniversário” do fundo a partir do próximo ano poderão usar esses recursos como garantia para empréstimo pessoal.

FGTS: saiba como consultar o saldo das contas ativas e inativas

“O modelo é similar à antecipação da restituição do Imposto de Renda”, afirmou o Ministério da Economia.

Pelo modelo anunciado, o pagamento das parcelas de empréstimos vencidos poderá ser descontado diretamente da conta do trabalhador no FGTS, no momento da transferência do “Saque Aniversário”.

“Tal medida deve ampliar o acesso ao crédito para o trabalhador, reduzindo o seu custo, com taxas de juros inferiores às modalidades usualmente destinadas a pessoas físicas”, completou a pasta. 

O modelo de Saque Aniversário terá escalonamento porcentual semelhante ao do Imposto de Renda: 

para saldo de até R$ 500, saque será de 50%;

para saldo entre R$ 500 e R$ 1.000, saque será de 40% + R$ 50;

para saldo entre R$ 1.000 e R$ 5.000, saque será de 30% + R$ 150;

para saldo entre R$ 5.000 e R$ 10.000, saque será de 20% + R$ 650;

para saldo entre R$ 10.000 e R$ 15.000, saque será de 15% + R$ 1.150;

para saldo entre R$ 15.000 e R$ 20.000, saque será de 10% + R$ 1.900;

para saldo acima de R$ 20.000, saque será de 5% + R$ 2.900.

PIS/Pasep

O governo também informou que não haverá prazo para o saque de recursos do PIS/Pasep. Os cotistas com recursos referentes ao PIS poderão sacar na Caixa e, os do Pasep, no Banco do Brasil.

“O saque para herdeiros será facilitado. O dependente terá acesso ao recurso apresentando a certidão de dependente do INSS. No caso de sucessores, é necessário apresentar uma declaração de consenso entre as partes e também declarar que não há outros herdeiros conhecidos”, completou o ministério.