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Secretaria de Aviação quer baratear passagens de avião regionais

Mudança disse que deve enviar ao Congresso proposta sobre o assunto ainda neste semestre

Economia|Do R7

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Proposta que seria viabilizada com subsídio do Tesouro ocorre em meio à tentativa do governo de cortar gastos
Proposta que seria viabilizada com subsídio do Tesouro ocorre em meio à tentativa do governo de cortar gastos egdigital/Getty Images/iStockphoto

A SAC (Secretaria de Aviação Civil) deve enviar ao Congresso ainda este semestre uma proposta para baratear as passagens aéreas de voos regionais, disse o ministro-chefe da Aviação Civil, Moreira Franco, nesta quarta-feira (19).

Segundo o ministro, a proposta envolve subsídio a ser liberado pelo Tesouro por meio de recursos do Fnac (Fundo Nacional de Aviação Civil). 


— Respeitando a diversidade econômica do país e a necessidade competitiva, devemos encaminhar ao Congresso uma proposta de autorização para que o Tesouro tenha condições legais de garantir a passagem mais barata ao passageiro.

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A proposta para o subsídio acontece, porém, em um momento em que o governo deve enfrentar dificuldades para cumprir meta de superávit primário (economia para pagar os juros da dívida pública) e diante de despesas adicionais que incluem gastos para reduzir o custo da energia elétrica.

Moreira Franco disse que estão previstos no Orçamento da União recursos públicos na ordem de R$ 3,5 bilhões a serem direcionados ao fundo de aviação.


As afirmações do ministro foram feitas durante apresentação à imprensa de regras do Plano Geral de Outorgas que define o modo de exploração de 270 aeroportos regionais do país, os quais devem receber um investimento inicial de R$ 7,5 bilhões neste ano.

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