Sem alíquota definida, como saber se vale a pena migrar para o Simples Nacional?

Micro e pequenos empreendedores precisarão decidir no mês de setembro se optarão pelo regime Simples Nacional para pagar os impostos instituídos pela reforma tributária.

Em entrevista ao Conexão Record News, a professora de direito tributário Bianca Xavier explica que a grande dificuldade para o empresário decidir se faz a migração ou não é que a alíquota é desconhecida. “Está todo mundo num estágio de ansiedade total. E por que isso? Para saber se vai migrar ou não, os impactos, falta uma informação nessa equação. E que não é por simplesmente relaxamento do empresário; está faltando a alíquota. A gente não sabe ainda qual vai ser a alíquota dos novos tributos”, diz.

Porém, mesmo diante da falta dessa informação, é preciso tomar uma decisão. Bianca explica que é necessário fazer conta com hipóteses e dá um exemplo:

“São várias possibilidades, mas sempre no campo da ilusão. A gente está imaginando que, a partir de janeiro, vai entrar um tributo novo, a chamada CBS [Contribuição Sobre Bens e Serviços]. A gente vai dar tchau para o PIS e COFINS, tributo que ninguém gostava, vai tarde, mas entra a CBS no percentual de 8%. Então, a primeira conta que o empresário vai fazer para 2027 é assim: O que é melhor para o empresário? Pagar esses 8%, provavelmente, lembre-se que isso é uma conta ilusória, que a gente não sabe se vai ser 8%, mas, pagando 8%, mas tomando crédito de tudo que entra na sua empresa, vale a pena? Ou seja, 8% é o custo final, mas imagina que você é um escritório de advocacia; você vai poder descontar os 8% que você compra do cafezinho, do material de limpeza, então tem que fazer conta. Quanto você vai ter para abater?”, argumenta.

A segunda questão, prossegue Bianca, é se o seu cliente também não vai querer pegar o crédito. “Pequeno empresário, primeira conta: quanto você tem de crédito? Quais são seus gastos? Para saber se vale a pena ficar do jeito que está — lembrando, quem está no Simples não precisa mexer na tributação, mas será que não vale a pena mexer? Essa é a pergunta que precisamos responder”.

Para o prestador de serviço, a mudança não deve valer a pena, segundo a especialista. “Pelas análises que já foram feitas até o momento, dificilmente vale a pena. Por que isso? Porque justamente uma pessoa que está na prestação de serviço normalmente não tem muitos créditos, então, quando a gente olha aquela pessoa que presta um serviço intelectual, é um arquiteto, é um advogado, aquela pessoa que exerce até hoje em home office, a gente quase não tem mais custo, tem muita gente que trabalha em casa, é um empreendedor de casa, ele vai poder abater muito pouco [...], mas lembrando que tem que fazer conta, a gente tem que ser responsável”, reitera.

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