Senado adia votação de projeto de fundos do ICMS
Os senadores da base aliada articulam outra saída para aprovar a criação dos fundos
Economia|Do R7
Um pedido de vista coletivo adiou a votação na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado do projeto de lei complementar que prevê a criação dos fundos de compensação e de desenvolvimento regional para reduzir os impactos por conta da eventual redução das alíquotas do ICMS.
A proposta, de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), era um dos caminhos traçados pelos senadores para retomar a reforma do imposto.
O senador Armando Monteiro (PTB-PE) apresentou parecer ao texto de Bauer. Monteiro propôs a elevação gradativa de recursos orçamentários de 25% para 40% em um prazo de 20 anos a partir do próximo ano. Por essa proposta, seriam ao final do período R$ 118,4 bilhões de verba vinda do orçamento da União.
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É uma conta de R$ 44,4 bilhões a mais para o governo federal bancar. Essa frente de atuação, contudo, pode parar na Justiça caso o Executivo questione a adoção dos fundos por meio de um parlamentar.
Os senadores da base aliada articulam outra saída para aprovar a criação dos fundos. O líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), defende incluir no projeto de renegociação das dívidas de estados e municípios com a União a criação dos dois fundos. Isso porque, como esse projeto foi enviado pelo Executivo Federal, ele não teria vício de iniciativa.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse ontem que pretende votar até amanhã o projeto de renegociação de dívidas no plenário.
