Setor produtivo se une em defesa da taxação de produtos importados de até US$ 50

A CNI (Confederação Nacional da Indústria), a CNC (Confederação Nacional do Comércio Bens, Serviços e Turismo) e a CNA (Confederação Nacional da Agricultura), além de outras entidades do setor produtivo, emitiram um comunicado nesta quarta-feira (5) em defesa da aprovação de um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional que retoma a taxação de compras internacionais de até US$ 50 (R$ 260), estabelecendo uma alíquota de 20%. O texto deve ser analisado pelo Senado nesta quarta.

Segundo o setor, mesmo não atendendo à total igualdade tributária com os produtos importados, a proposta é de “extrema relevância” para garantir a manutenção de milhares de empregos e o crescimento econômico nacional.

“As importações sem tributação federal levam a indústria, o comércio e o agronegócio nacionais a deixar de empregar 226 mil pessoas. Quem mais perde com a redução dos empregos são trabalhadores que ganham menos, principalmente, as mulheres. Mais de 80% das pessoas empregadas nos setores mais afetados pela isenção da tributação recebem até dois salários mínimos. As mulheres respondem por 65% do emprego nesses setores, ante a média nacional de 40%”, diz o texto.

A nota cita, ainda, que é um “equívoco” o relatório do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), que retirou do texto do projeto a cobrança do imposto de importação de 20% para compras de até US$ 50 no exterior.

“O setor produtivo considera que relatório do senador Rodrigo Cunha mantém a injusta discriminação tributária contra os produtos nacionais ao premiar as importações de até US$ 50 sem o devido pagamento de impostos federais, assim como premia a concorrência desleal, prejudicando os trabalhadores brasileiros sem solucionar um entrave à criação de novos postos de trabalho, nem atender aos interesses da população de menor renda do país”, informa a nota das entidades.

Segundo as associações, os setores mais afetados por essas importações de até US$ 50 são os fabricantes de produtos têxteis, confecção de artefatos do vestuário e acessórios, calçados, artefatos de couro, produtos de limpeza, cosméticos, perfumaria e higiene pessoal, móveis e de produtos de indústrias diversas.

Uma outra nota assinada por 19 entidades, entre elas a CIESP (Centro das Indústria do Estados de São Paulo) e a FIERGS (Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul), também defendeu a implementação do imposto.

“O privilégio concedido às plataformas internacionais é um grande desestímulo a quem investe, produz, vende e gera empregos em nosso país. A rigor, é um convite explícito às empresas brasileiras para que fechem suas portas aqui e se transfiram para o exterior, para que consigam benefícios tributários similares aos dos sites estrangeiros de e-commerce, colocando em risco 18 milhões de empregos e milhares de empresas”, dizem as associações.

No comunicado, as entidades criticam o relatório de Rodrigo Cunha. “O relator, Rodrigo Cunha, infelizmente, com seu relatório, se coloca como defensor da política de zero emprego, zero investimento, zero renda, zero impostos no Brasil e ao contrário, defensor de geração de investimentos, empregos e renda na China, verdadeiro absurdo quando defendido por um parlamentar brasileiro.”

Relator no Senado

Na terça-feira (4), o senador Rodrigo Cunha anunciou a retirada da proposta de taxação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida está prevista no projeto de lei que institui o Programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação).

“Informo que será retirado do texto que será apresentado, do meu relatório, por ser um corpo estranho, uma artimanha legislativa, e que essa Casa não pode, e está escrito no nosso relatório isso, se colocar numa situação de que não pode debater o que é a realidade. E a realidade é um projeto de estímulo ao incentivo à modernização de veículos do país, que não tem nada a ver com a taxação das comprinhas”, afirmou Cunha.

“Não será taxar as blusinhas que vai fazer com que o país melhore de um dia para o outro. O que nós vamos fazer, de maneira responsável, é tratar esse assunto de maneira pertinente e não permitir um jabuti, uma matéria estranha, uma artimanha legislativa ser colocada em um projeto tão importante como esse, e as pessoas serem surpreendidas”, completou o senador.

O projeto de lei do Mover foi elaborado pelo governo federal, e durante a tramitação do texto na Câmara dos Deputados foi incluído um artigo para tornar obrigatório o pagamento de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A Câmara defendeu inicialmente uma alíquota de 60%, mas o valor foi reduzido para 20% após um acordo entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os deputados.

Entenda a taxação

O texto aprovado pelos deputados estipula que as compras internacionais de até US$ 50 serão sujeitas à cobrança do Imposto de Importação, com uma alíquota de 20%. O imposto mencionado no projeto de lei é de competência federal. Atualmente, as compras dentro do limite de US$ 50 já estão sujeitas a uma alíquota de 17% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), um tributo estadual.

Portanto, um consumidor que adquirir um produto no valor de R$ 100 (incluindo frete e seguro) teria que pagar a alíquota do Imposto de Importação, além do ICMS, elevando o preço final para R$ 140,40.

Para as compras acima de US$ 50 e até US$ 3 mil, a tributação será de 60%, mas com um desconto de US$ 20 (cerca de R$ 100) no imposto a ser pago.

A Secretaria da Receita Federal informou que a isenção para compras internacionais de até US$ 50, se mantida pelo governo federal, resultaria em uma “perda potencial” de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até 2027.

Segundo cálculos do governo, o fim da isenção nesse tipo de compra pode gerar R$ 30 bilhões anuais em arrecadação, ajudando o governo a fechar as contas, um dos principais desafios enfrentados pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, atualmente.