Suprema Corte dos EUA vai decidir disputa anti-truste sobre App Store da Apple

Por Andrew Chung

WASHINGTON (Reuters) - Juízes da Suprema Corte dos Estados Unidos assumirão nesta segunda-feira o caso em que a Apple tenta encerrar um processo que busca indenizações da companhia por supostamente ter monopolizado o mercado de aplicativos para iPhone e forçado consumidores a pagarem mais pelos produtos.

Os juízes ouvirão argumentos no recurso da Apple contra uma decisão de um tribunal de instância inferior que ressuscita uma ação conjunta de um grupo de usuários de iPhone. O processo acusa a empresa de tecnologia de violar leis antitruste ao exigir que aplicativos sejam vendidos através de sua App Store, levando 30 por cento de comissão nas vendas.

O caso dependerá de como os juízes aplicarão uma de suas decisões do passado às reivindicações da Apple. Uma decisão de 1977 limitou as indenizações por conduta anti-competitiva aos diretamente cobrados em excesso em vez de incluir os afetados indiretamente.

Os usuários do iPhone, incluindo o reclamante Robert Pepper, de Chicago, abriram o processo em uma corte federal da Califórnia em 2011, argumentando que o monopólio da Apple leva a preços inflacionados quando comparados aos de aplicativos disponíveis em outras fontes.

Embora os desenvolvedores estabeleçam os preços de seus aplicativos, a Apple coleta pagamentos dos usuários do iPhone, cobrando uma comissão de 30 por cento sobre cada venda. Uma área de disputa no caso é sobre se os desenvolvedores de aplicativos repassam o custo dessa comissão aos consumidores. Desenvolvedores de aplicativos ganharam mais de 26 bilhões de dólares em 2017, um aumento de 30 por cento sobre 2016, de acordo com a Apple.

A empresa, apoiada pelo governo republicano do presidente Donald Trump assim como pela Câmara de Comércio dos Estados Unidos, disse aos juízes em documentos legais que tomar o lado dos usuários de iPhone que abriram o processo ameaçará o florescimento do comércio eletrônico, que gera centenas de bilhões de dólares anualmente em vendas no país.

Os autores do processo, assim como agências reguladoras antitruste, disseram que o fechamento das possibilidades jurídicas aos compradores de produtos finais prejudicará o combate às práticas de truste e permitirá que comportamentos de monopólio aumentem sem fiscalização. Os autores foram apoiados por 30 procuradores estaduais, incluindo dos Estados do Texas, Califórnia e Nova York.

Os autores do processo dizem que os desenvolvedores muito provavelmente não processarão a Apple, que controla o serviço que garante seus pagamentos, deixando ninguém mais disposto a desafiar condutas anti-competitivas.

A empresa buscou a rejeição das queixas anti-truste, argumentando que os reclamantes não tinham o requisito legal para abrir o processo. O juiz federal em Oakland, na Califórnia, dispensou o processo, dizendo que os consumidores não eram os compradores diretos já que as taxas altas eram repassadas a eles pelos desenvolvedores.

Mas a Nona Corte Distrital de Apelações dos Estados Unidos, baseada em San Francisco, retomou o caso no ano passado, declarando que a Apple era a distribuidora que vendia os apps do iPhone diretamente aos seus consumidores.