TCU dá aval a leilão de Congonhas e de outros 14 aeroportos

O TCU (Tribunal de Contas da União) autorizou nesta quarta-feira (1º) o governo federal a realizar o leilão da 7ª rodada de aeroportos, que irá transferir para a iniciativa privada 15 terminais, entre eles o de Congonhas (SP). Com o aval, o Ministério da Infraestrutura pretende fazer o certame em agostos.

Com previsão de investimento de R$ 7,3 bilhões durante a duração dos contratos, o leilão será dividido em três blocos.

O aeroporto de Congonhas lidera o Bloco SP/MS/PA/MG, formado também por outros dez terminais: Campo Grande (MS), Corumbá (MS), Ponta Porã (MS), Santarém (PA), Marabá (PA), Carajás (PA), Altamira (PA), Uberlândia (MG), Uberaba (MG) e Montes Claros (MG). Os outros blocos são compostos pelos aeroportos de Campo de Marte (SP) e Jacarepaguá (RJ), de aviação geral, e pelos terminais de Belém (PA) e Macapá (AP).

Os blocos da sétima rodada

• Bloco Aviação Geral

Integrado pelos aeroportos de Campo de Marte (SP) e Jacarepaguá (RJ), o lote tem R＄ 560 milhões em investimentos previstos. Outorga inicial: R＄ 138 milhões.

• Bloco Norte 2

Formado pelos terminais aéreos de Bélem (PA) e Macapá (AP), tem R＄ 875 milhões em investimentos previstos. Outorga inicial: R＄ 57 milhões.

• Bloco SP/MS/PA/MG

Formado pelos aeroportos de Congonhas (SP), Campo Grande (MS), Corumbá (MS), Ponta Porã (MS), Santarém (PA), Marabá (PA), Carajás (PA), Altamira (PA), Uberlândia (MG), Uberaba (MG) e Montes Claros (MG). O investimento previsto é de R＄ 5,889 bilhões. Outorga inicial: R＄ 255 milhões.

“Com a chancela da Corte de Contas, o calendário estipulado pelo governo federal, mesmo com a alteração do formato dos blocos, continua em vigor. Ou seja, teremos o edital ainda em junho e o leilão já no segundo semestre de 2022. É uma sinalização muito importante para toda a sociedade e para os investidores: a infraestrutura muda a vida das pessoas, com geração de emprego e renda”, afirmou o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio.

Segundo o ministério, o Brasil deve atingir neste ano a marca de 49 terminais aéreos concedidos à iniciativa privada. Para 2023, está prevista a concessão do Santos Dumont, na oitava rodada, junto com o Aeroporto Internacional do Galeão, cujo concessionário pediu recentemente a devolução do ativo à União, permitindo ao ministério iniciar as tratativas para o processo de relicitação.

Relator do projeto no TCU, o ministro Wallton Alencar elogiou a nova formatação da sétima rodada, em especial os esforços da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). “Essa concessão é sobremodo importante porque trará benefícios a aproximadamente 35 milhões de passageiros, em uma estimativa modesta, nos próximos anos”, disse Alencar.

Recentemente, o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, afirmou que grandes players estão interessados no certame, citando grupos como Zurich, Vinci e CCR.

Originalmente, o leilão também contaria ainda com o aeroporto Santos Dumont (RJ), mas o governo precisou mudar os planos diante da resistência da classe política fluminense.

Em fevereiro, o governo informou que o leilão do Santos Dumont será realizado junto da nova licitação do aeroporto do Galeão (RJ), que está em processo de devolução pela concessionária. Relator do processo da 7ª rodada no TCU, o ministro Walton Alencar Rodrigues classificou a decisão do governo como acertada.

"Acredito que todas as interações feitas entre sociedade e poder redundaram na melhor alternativa", disse Rodrigues, que ainda afirmou que a modelagem da 7ª rodada obedeceu a técnica dos subsídios cruzados, pela formatação dos blocos.

O ministro Vital do Rêgo, que votou contra a privatização da Eletrobras, elogiou o andamento do processo da 7ª rodada no TCU.

"Temos que falar quando ele é bem feito, hoje é uma sessão em que não vamos ter muito trabalho porque a secretaria de aviação civil e o ministério da infraestrutura a cada rodada de concessões vem melhorando o padrão desse subsídio cruzado", disse Vital, que sugeriu a realização de auditoria pelo TCU para monitoramento dos serviços dos aeroportos repassados à iniciativa privada, o que foi incluído no voto do relator.

*Com Agência Estado