TCU investiga suposto prejuízo de R$ 14 bilhões na Previ; entidade nega desequilíbrio

O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Vital do Rêgo, determinou nesta semana que a Secretaria-Geral do Controle Externo do tribunal abra uma auditoria para investigar um suposto prejuízo de R$ 14 bilhões nas contas da Previ (Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil) em 2024. A entidade afirma que os planos continuam em equilíbrio.

Na quarta-feira (5) o ministro do TCU Walton Alencar Rodrigues pediu a palavra durante sessão no plenário para falar sobre o resultado negativo da Previ no ano passado.

“Ao vislumbrar os dados que foram publicados pela Previ no próprio site da Previ, os resultados obtidos no ano de 2024 dão causas a gravíssimas preocupações. Examinamos alguns dados especificamente entre os meses de janeiro e novembro, já que não há informações referentes ao mês de dezembro. No período, o Plano 1 da Previ acumulou prejuízo de aproximadamente, pasmem os senhores, R$ 14 bilhões, em total discrepância com um acumulado positivo de R$ 5,5 bilhões no ano de 2023 e os mais de R$ 5 bilhões no ano de 2022”, disse o ministro.

“Relativamente aos investimentos do Plano Previ, em 2024, renderam eles um ínfimo percentual de 1,58% no ano de 2024. Ou seja, se tivessem pegado dinheiro e comprado títulos do Tesouro, teriam rendido o valor integral da Selic mais acréscimos. Enquanto no ano anterior, em 2023, o rendimento foi de 16,12%. Isto significa que nem mesmo um percentual insignificante de 15% da Selic os investimentos do Plano Previ estão rendendo. E tal fato é seríssimo, elevando os riscos dos segurados do Banco do Brasil da Previ ao paroxismo”, completou.

Rodrigues alertou para a “perspectiva de danos graves para o Banco do Brasil, sociedade de economia mista, cujo controle pertence à União, que em caráter extraordinário poderá ser obrigada a contribuir paritariamente com os segurados”.

O ministro pediu a instauração de uma auditoria por parte da corte, e Vital do Rêgo atendeu à solicitação do magistrado, ordenando uma investigação “em caráter de urgência, urgentíssima”.

O que diz a Previ

Após a decisão do presidente do TCU, a Previ divulgou um comunicado sobre o caso. Segundo a entidade, “embora o ano de 2024 tenha apresentado grande volatilidade, os planos continuam em equilíbrio — muito por conta do bom resultado de 2023”.

A instituição disse também que não há , “nenhum risco de equacionamento, nem de pagamento de contribuições extraordinárias pelos associados ou pelo Banco do Brasil”.

A Previ ressaltou que “o déficit de um determinado período não pode ser confundido com prejuízo”.

“São conceitos bem distintos. A Previ não precisou vender nenhum ativo em 2024 para recompor suas reservas ou cumprir com suas obrigações. Pelo contrário, segue saudável pagando mais de R$ 16 bilhões em benefícios por ano, inclusive com recursos oriundos de dividendos das empresas que possui em seu portfólio”, disse o fundo de pensão.

A Previ ainda explicou que, por se tratar de uma Entidade Fechada de Previdência Complementar, é fiscalizada pela Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) e regulada pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar.

Previc diz que não há déficit a equacionar

A Previc também emitiu um comunicado sobre o caso. Segundo a superintendência, a fiscalização feita nas contas da Previ constatou que o resultado negativo de R$ 14 bilhões, até novembro/2024 (ainda sujeito a auditoria externa independente para fechamento do ano), possui em sua composição duas causas: a performance dos investimentos, representando mais de R$ 10 bilhões; e cerca de R$ 4 bilhões referentes à variação das provisões matemáticas.

“O exame da fiscalização da Previc indica que houve um resultado conjuntural sem atipicidade na solvência do plano previdenciário ou na conduta dos diretores. Atualmente, não se observa risco de liquidez e nem risco de insolvência”, afirmou a instituição.

“Não há déficit a equacionar, e o plano 1 permanece com resultado positivo cumprindo suas obrigações previdenciárias. E déficit atuarial não é prejuízo financeiro, pois o valor dos ativos que compõem o portfólio da entidade pode voltar a se valorizar no médio prazo”, destacou a Previc.