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Tesouro institui Cadastro da Dívida Pública como meio de registro eletrônico

Com a medida, o registro ficará centralizado e atualizado

Economia|Do R7

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Portaria do Tesouro Nacional, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (21), institui o CDP (Cadastro da Dívida Pública) como meio de registro eletrônico centralizado e atualizado das dívidas públicas interna e externa dos entes da Federação e regulamenta sua publicação no Sadipem (Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios).

Segundo a Portaria, as informações relativas às dívidas públicas interna e externa serão inseridas e finalizadas no Sadipem anualmente até 30 de janeiro. O CDP 2015, cuja data-base é 31 de dezembro deste ano, deverá ser finalizado, excepcionalmente, até 30 de março de 2016.

A Portaria define como prazo final para finalização do CDP o dia 31 de dezembro do exercício de preenchimento.

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