Tire todas as suas dúvidas sobre as novas regras do FGTS

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (24) medidas para colocar no mercado parte dos valores depositados nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Entre as iniciativas, que se aplicam às contas ativas e inativas, está a criação do saque-aniversário, que vai conceder ao trabalhador, a partir de 2020, a possibilidade de retirar, anualmente, um percentual de seu saldo.

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Outras novidades são a liberação de um saque imediato de até R$ 500 por conta vinculada, a partir de setembro, e a ampliação na distribuição dos resultados do fundo. Também foi anunciada uma nova liberação para saques do fundo PIS/Pasep.

A seguir, tire todas as suas dúvidas sobre as novas regras e decida se quer ou não aderir aos saques anuais a partir do ano que vem.

O máximo que consigo sacar neste ano é R$ 500?

Sim, se você tiver apenas uma conta no FGTS. Caso tenha mais de uma conta, ativa ou inativa, você pode sacar R$ 500 de cada.

Como posso sacar os valores de 2019?

Quem for correntista na Caixa, receberá o valor em sua conta. No caso de não desejar retirar os recursos, é necessário informar à instituição financeira para que os valores retornem a sua conta do FGTS. Quem não for correntista deverá seguir o cronograma que será divulgado pelo banco a partir de 5 de agosto. Os saques ocorrerão de setembro a março.

A partir do ano que vem, quanto poderei sacar?

O governo anunciou a criação de uma nova modalidade de saques a partir de 2020, o saque-aniversário. O trabalhador que optar por essa modalidade recebe anualmente um percentual de seu saldo, de acordo com o montante que tem depositado na conta. Seria, como disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, uma espécie de salário extra para quem se mantém trabalhando. 

Por que não aderir ao saque-aniversário? Há alguma desvantagem?

Sim, há desvantagem. O trabalhador que está há muitos anos na empresa e sabe que vai precisar desse valor em caso de demissão deve pensar bem se quer mesmo o saque-aniversário. Isso porque, ao fazer essa opção, o trabalhador abre mão de resgatar a totalidade do fundo caso seja demitido sem justa causa.

Mudou algo na multa de 40% no FGTS?

Nada, apesar de o presidente Jair Bolsonaro ter feito críticas à multa, ela continua existindo. Ela é paga pelo empregador sobre o saldo do FGTS em demissões sem justa causa. 

Há alguma vantagem adicional ao optar pelo saque-aniversário?

Sim, o trabalhador que migrar para o saque-aniversário poderá utilizar os recursos do FGTS recebidos anualmente como garantia para empréstimo pessoal. Neste caso, o pagamento das parcelas do empréstimo em vencimento será descontado diretamente da conta do trabalhador no fundo, no momento em que for feita a transferência de recursos do saque-aniversário. 

Posso desistir de receber o saque-aniversário?

Quem realizar a mudança para a nova modalidade só poderá retornar ao formato de pagamentos anterior após dois anos.

Como faço a adesão ao saque-aniversário?

Os interessados em migrar para a modalidade terão que comunicar a decisão à Caixa Econômica a partir de outubro. Se não fizerem isso, permanecem nas regras atuais, sem saques anuais, mas com o direito de sacarem integralmente o saldo remanescente quando forem demitidos sem justa causa.

Até quanto dinheiro posso sacar no saque-aniversário?

Segundo as novas regras, quem tem até R$ 500 de saldo, pode sacar 50% do valor no primeiro ano. O percentual vai caindo conforme a quantidade de dinheiro aumenta. Fica assim:

Até R$ 500,00: 50%

De R$ 500,01 a R$ 1.000,00: 40% + R$ 50,00

De R$ 1.000,01 a R$ 5.000,00: 30% + R$ 150,00

R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00: 20% + R$ 650,00

R$ 10.000,01 a R$ 15.000,00: 15% + R$ 1.150,00

R$ 15.000,01 a R$ 20.000,00: 10% + R$ 1.900,00

acima de R$ 20.000,01: 5% + R$ 2.900,00

Em que mês a Caixa começa a pagar o saque-aniversário?

O saque-aniversário começará a ser pago em abril do ano que vem. Quem nasceu em janeiro e fevereiro poderá sacar em abril, quem nasceu em março e abril sacará em maio, e quem nasceu em maio e junho sacará em junho. A partir de julho seguirá o calendário normal de saques no mês do aniversário. A partir de 2021, o saque deverá ser feito no primeiro dia do mês do aniversário até o último dia útil do segundo mês subsequente.

Ainda posso utilizar o saldo do meu FGTS para comprar uma casa?

Não mudaram as regras das já existentes opções de saque, como as relacionadas à aquisição de casa própria, a doenças graves, à aposentadoria e ao falecimento, não foram alteradas. O trabalhador poderá, portanto, mesmo em caso de opção pelo saque-aniversário, utilizar seu saldo para compra de imóveis para habitação ou usá-lo para pagar dívidas resultantes de financiamento habitacional.

Ficou mais fácil sacar o PIS/Pasep?

Sim, o governo anunciou também a liberação de saques do PIS-Pasep, sem prazo. Quem tem recursos do PIS para casar, deverá ir a uma agência da Caixa. Se houver saldo no Pasep, o saque deverá ser feito no Banco do Brasil.