Vista das plataformas da Estação Luz da CPTM
ROBERTO COSTA/CÓDIGO19/ESTADÃO CONTEÚDO-03/10/2023O empregado pode ter o dia descontado se não for ao trabalho, mesmo com a paralisação no transporte público. Em São Paulo, a greve dos funcionários da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) e do Metrô (Companhia do Metropolitano de São Paulo) contra a privatização afeta as linhas de transporte público nesta terça-feira (3).
Em dias normais, as duas empresas transportam em média 1,7 milhão de passageiros, entre 4h e 12h e 4h40 e 11h da manhã, respectivamente.
O advogado Washington Barbosa, especialista em direito previdenciário e mestre em direito das relações sociais e trabalhistas, explica que greve do transporte público, como ônibus, metrô ou trem, não justifica a ausência no trabalho.
"Não é o fato de você não ter conseguido o transporte que vai permitir que falte ao trabalho. Lógico, nós temos que usar o bom senso, inclusive muitos empregadores acabam pedindo para que a pessoa trabalhe de casa, compense o horário de alguma forma ou ainda fornecem transporte para essas pessoas irem ao trabalho", afirma o advogado, que também é diretor da WB Cursos.
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Segundo ele, por isso o empregado pode ter o dia descontado se não for ao serviço, mesmo com a paralisação no transporte. "Sim, ele pode ser descontado, mas o empregador deve usar de bom senso nesse tipo de situação", orienta Barbosa.
A advogada Karolen Gualda Beber, especialista em direito do trabalho, reforça essa orientação. "É importante que o trabalhador saiba que poderá ser cobrado por eventual ausência no trabalho, seja por meio da compensação de horas ou o desconto do dia", diz.
“A ausência ao trabalho em razão de greve no transporte público não é justificativa para a demissão do empregado, mas é recomendável haver uma alternativa para essa dificuldade de locomoção, para que nem a empresa nem o trabalhador sofra maiores perdas em razão da greve”, acrescenta a especialista.
O Sindicato dos Metroviários fará uma nova assembleia às 18h30 desta terça-feira (3) para determinar se a greve do Metrô e da CPTM será estendida.