Economia União sai vitoriosa em julgamento no STF e evita rombo de R$ 472 bi

União sai vitoriosa em julgamento no STF e evita rombo de R$ 472 bi

Supremo concluiu na madrugada deste sábado (26) que as leis do PIS e da Cofins podem limitar os geradores de créditos 

Agência Estado - Economia
STF (Supremo Tribunal Federal), que concluiu julgamento no plenário virtual

STF (Supremo Tribunal Federal), que concluiu julgamento no plenário virtual

GDF/Divulgação

A União saiu vencedora no julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) que mais poderia impactar os cofres federais no próximo ano. O plenário virtual do STF concluiu na madrugada deste sábado (26) que as leis do PIS e da Cofins podem, sim, limitar os fatos geradores de créditos, evitando uma redução drástica na arrecadação dos tributos que poderia levar a uma perda estimada pelo governo em R$ 472,7 bilhões.

O relator, ministro Dias Toffoli, proferiu voto favorável à União e foi seguido pelos demais ministros, com exceção de Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. A Unilever argumentava que a Constituição autorizava essas leis a disciplinarem apenas os setores econômicos que devem ter PIS/Cofins não cumulativo.

As empresas podem obter créditos tributários no regime de apuração de PIS/Cofins não cumulativo. Isto é, cada membro da cadeia produtiva paga os impostos, mas ganha crédito sobre suas aquisições para evitar a cobrança de tributo sobre tributo.

O conceito de insumos é importante porque esse tipo de despesa dá direito a crédito de PIS/Cofins às empresas. Mas ainda há uma discussão sobre o que são considerados insumos.

Em 2018, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) já havia derrubado instruções normativas da Receita Federal que consideravam insumos apenas os materiais diretamente conectados ao produto final. Na ocasião, a corte decidiu que o conceito de insumos abrange toda despesa essencial e relevante para a atividade econômica da empresa.

Últimas