Vale enfrentará ações trabalhistas, cíveis, penais e ambientais

A dimensão da tragédia em Brumadinho (MG) está longe de ser estabelecida, mas a Vale — quarta maior mineradora do mundo — terá pela frente processos nas mais diversas esferas.

Bloqueios judiciais e multas contra a Vale somaram R$ 12,1 bilhões nos dias que se seguiram após o rompimento da barragem de rejeitos da companhia, conforme levantamento da agência Reuters. A empresa tenta reverter essas decisões.

O professor de direito trabalhista da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Elton Duarte Batalha, explica que famílias de funcionários da Vale e terceirizados mortos na tragédia vão buscar na Justiça do Trabalho reparações pela perda dos parentes.

Ele acrescenta que outras ações poderão ser movidas por moradores de comunidades próximas, na área cível, e pelo Ministério Público, nas esferas cível, criminal, ambiental e administrativa.

"A princípio me parece que [os processos] vão partir para a ideia de responsabilidade objetiva. Ou seja, a Vale é responsável pela barragem, houve um dano, portanto ela responde. Mas tudo pode mudar caso seja constatada alguma negligência muito pronunciada por parte da empresa. Isso poderia alterar os valores das eventuais indenizações."

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu nesta segunda-feira (28), uma "resposta eficiente" da Justiça para o caso.

"É também preciso responsabilizar severamente do ponto de vista indenizatório a empresa que deu causa a este desastre, e também promover a persecução penal. [...] Executivos podem ser penalizados também."

Punição no mercado

O mercado reagiu imediatamente após a catástrofe em Brumadinho. Asações da Vale caíram nas bolsas de São Paulo e em Nova York nesta segunda-feira. 

"Quando você olha principalmente para investidores estrangeiros institucionais, como fundos de pensão, fundos de investimento, eles têm regras rígidas de quais papéis não investir, principalmente em questões socioambientais. Muitos deles já começaram a se desfazer dessas ações", diz Luiz Marcatti, presidente da Mesa Corporate Governance.

Com as baixas nas bolsas, a mineradora perdeu mais de R$ 70 bilhões em valor de mercado. A companhia anunciou nesta segunda-feira a suspensão do pagamento de dividendos aos acionistas e de bônus para os executivos, o que contribuiu para acentuar as perdas.

Marcatti observa ainda que que "o prejuízo econômico-financeiro da companhia carrega também o prejuízo à imagem dela".

Para ele, "se comprovada negligência dos administradores da Vale, nada impede que investidores estrangeiros entrem com ações contra a empresa nos Estados Unidos", devido ao fato de negociar ações na Bolsa de Nova York.

Mariana

O episódio em Brumadinho ocorreu antes mesmo de haver desfechos de outras ações contra a Vale pelo caso de Mariana (MG), em 2015. A empresa é dona de 50% da mineradora Samarco, juntamente com a anglo-australiana BHP Billiton.

O rompimento da barragem do Fundão, de propriedade da Samarco, no fim daquele ano deixou 19 pessoas mortas, além de danos sociais e ambientais que permanecem até hoje.

O Ministério Público Federal ingressou com ações cíveis e penais contra as empresas envolvidas. Em uma delas, que está parada, pede reparações no valor de R$ 155 bilhões. 

Uma ação penal denunciou por homicídio qualificado com dolo eventual (quando se assume o risco) 21 pessoas, entre elas o ex-presidente da Samarco Ricardo Vescovi e outros executivos.

Para o professor Elton Batalha, os processos de Mariana não influenciam juridicamente nos que vão decorrer da nova tragédia.

No entanto, ele avalia que o fato de a Vale mais uma vez estar envolvida em um rompimento de barragem tende a fazer com que juízes tenham "uma mão mais pesada". "Até para que haja uma finalidade pedagógica [na sentença]", diz.