Vendas de imóveis são fiscalizadas sobre direito de consumidores

Os stands e plantões de vendas de empreendimentos imobiliários foram fiscalizados pelo Procon-SP em parceria com o Creci-SP (Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo) para verificar o cumprimento das normas de defesa do consumidor e das normas que regem a atuação dos corretores de imóveis e imobiliárias.

As ações de fiscalização, feitas entre os meses de julho e setembro, verificaram se estavam disponíveis a documentação do empreendimento, como: o registro de incorporação; o memorial descritivo; a tabela de preço das unidades à venda; eventual publicidade enganosa indicando a participação no programa Minha Casa Minha Vida; cobrança irregular de corretagem e se havia cobrança indevidas de assessoria jurídica e do Sati (Serviço de Assessoria Técnico Imobiliária).

Entre os problemas mais recorrentes estão a cobrança do Sati e questões ligadas à participação no programa Minha Casa Minha Vida.

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Ranking

Problemas como os acima mencionados são frequentemente levados pelos consumidores ao Procon-SP. Os grupos Gafisa Tenda (145 queixas) e PDG – Agra, Agre, Gold, Goldfarb (113 queixas) figuram no topo do ranking como os fornecedores que mais geraram reclamações no período.

Em nota, o grupo Gafisa informa que cumpre rigorosamente todas as normas de defesa do consumidor e também a legislação pertinente ao setor imobiliário.

- A companhia esclarece que Gafisa e Tenda são empresas distintas, com operações e públicos completamente separados. Do volume de reclamações levantado pelo Procon, 90% refere-se à operação da Construtora Tenda.

Do total de reclamações, problemas com o não cumprimento do contrato/proposta/não entrega aparecem em primeiro lugar, com 408 reclamações no período, seguido por problemas com cobrança de taxa indevida (399 reclamações) e qualidade da construção (52 reclamações).

Estas cobranças, normalmente estão relacionadas com as taxas de corretagem, assessoria imobiliária e Sati, na compra de imóvel na planta. Os consumidores, no momento da assinatura do contrato, são surpreendidos com a imposição da cobrança de tais taxas, sem que haja informação prévia sobre a natureza desses serviços e não obrigatoriedade de sua contratação.

O terceiro problema que também gera reclamações é a qualidade da construção dos imóveis entregues aos consumidores (52 reclamações), muitos por vezes apresentam infiltrações, rachaduras, vazamentos e outros problemas estruturais.