Verba no Orçamento de 2023 é insuficiente para bancar reajuste de 5% a servidores

O projeto que dá as bases para o Orçamento de 2023 prevê reserva de R$ 11,7 bilhões para aumento para o funcionalismo, valor insuficiente para bancar os 5% de reajuste definidos pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para o contracheque de servidores civis e militares a partir de julho deste ano.

O PLDO (projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) prevê expressamente aumento de salário, auxílio-alimentação e auxílio-creche dos servidores e reestruturação de carreiras do funcionalismo no próximo ano.

De acordo com o secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, se for oficializado um reajuste linear de 5% para os servidores federais neste ano, o custo em 2023 seria de R$ 12,6 bilhões. Com isso, será necessário aumentar a reserva de R$ 11,7 bilhões.

Neste ano, a estimativa de impacto do aumento incluindo civis e militares é de R$ 6,3 bilhões para o segundo semestre (bem acima do disponível no Orçamento, R$ 1,7 bilhão). Colnago ressaltou que o reajuste de 5% está na mesa, assim como outras propostas.

"Falta decisão, não há nenhuma decisão clara comunicada sobre o 5%", afirmou. Na semana passada, fontes que participaram de uma reunião entre ministros e o presidente disseram que o martelo já teria sido batido pelo reajuste linear nessa ordem. 

De acordo com o secretário, o governo só vai efetivamente decidir a reserva para reajustes em 2023 quando houver o envio do Orçamento do próximo ano, até o fim de agosto. O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 não indica os percentuais dos reajustes nem os valores a serem usados na recomposição salarial dos servidores.

"Para o ano de 2023, ao abordar as prioridades e as metas da administração pública, o PLDO apresenta a previsão de reajuste e reestruturação de cargos e carreiras", informou o Ministério da Economia, em sumário executivo sobre o projeto.

Os sindicatos dos servidores consideraram insuficiente o reajuste de 5% e ameaçam aumentar os protestos nas próximas semanas. O presidente do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado), Rudinei Marques, que reúne mais de 30 categorias do funcionalismo público federal, afirma que, caso o governo opte pelos 5%, as mobilizações e os movimentos grevistas vão continuar e até se intensificar. "Essa faixa é insuficiente porque representa apenas 20% da inflação acumulada pelo IPCA, de 25%, de janeiro de 2019 até aqui", argumentou.

Benefícios adicionais

O projeto também abre a possibilidade de reajuste do auxílio-alimentação ou refeição e da assistência pré-escolar aos servidores federais, mas apenas quando o valor per capita vigente do benefício da categoria for igual ou inferior ao valor per capita da União.

O aumento do tíquete-refeição foi uma alternativa defendida pelo Ministério da Economia para tentar apaziguar os servidores neste ano, mas os sindicatos consideraram a oferta insuficiente. "A adoção da medida contribui para promover equidade entre os diferentes órgãos e recompor o valor dos citados benefícios", completou a pasta, no sumário.

O PLDO foi enviado ao Congresso na noite da última quinta-feira (14). O governo propôs uma meta de déficit primário de R$ 65,9 bilhões para as contas do Tesouro Nacional, do INSS e do Banco Central em 2023 — o equivalente a 0,63% do PIB (Produto Interno Bruto). De acordo com as projeções oficiais, as contas só voltam ao azul em 2025.