Viúvas de ex-governadores recebem pensão de até R$ 30 mil por mês

Ao menos 46 viúvas e uma filha de ex-governadores recebem pensões pagas pelos Estados. Para garantir o benefício, 13 unidades da federação desembolsam R$ 1.069.592,74, somados, todos os meses. Por ano, os gastos ultrapassam R$ 12 milhões.

O R7 localizou os nomes das viúvas nos portais da transparência ou junto aos governos estaduais. Em alguns casos, as mulheres têm direito a receber pensão de políticos que chefiaram o Executivo estadual por alguns dias ou meses.

Treze delas acumulam os rendimentos com outras pensões pagas pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal. Em um caso, a viúva chega a receber R$ 65.153,03 mensais.

Na quarta-feira (19), o R7 mostrou que 18 Estados gastam cerca de R$ 25 milhões por ano com pensões a ex-governadores, muitos deles com outros cargos, como deputado ou senador e que acumulam rendimentos.

Somadas, as despesas com pensões para ex-governadores e viúvas se aproximam de R$ 40 milhões ao ano no país.

Acre

O Acre é onde mais se gasta com pensões a mulheres de ex-governadores: R$ 274.239,98 por mês. Constam na folha de pagamento oito viúvas, todas com direito a R$ 30.471,11 mensais. Uma delas, chegou a receber R$ 60.942,21 em julho e agosto.

A mulher do ex-governador Rui Lino (outubro de 1961 a junho de 1962) tem o benefício desde a morte dele, em 1987.

O governador seguinte foi Aníbal Miranda (junho de 1962 a março de 1963), que morreu em 2004, também deixando pensão. O cargo foi então ocupado por José Augusto de Araújo durante 434 dias. Com o falecimento dele, em 1971, a viúva passou a receber o benefício.

O ex-governador Wanderley Dantas (1971-1974) também foi deputado federal. Ele morreu em 1982 e a viúva ficou com a pensão de ex-governador, além de outra de R$ 4.389,19 da Câmara dos Deputados.

Também usufruem da pensão as viúvas de Jorge Kalume, Pedro Neiva de Santana, Orleir Cameli e Edmundo Pinto.

Maranhão

Em segundo lugar na lista de Estados que mais gastam com pensões a viúvas está o Maranhão. São R$ 182.826,66 mensais e seis mulheres que recebem R$ 30.471,11.

As viúvas dos ex-governadores Luís Rocha (1983-1987) e Epitácio Cafeteira (1987-1990) ainda recebem pensões adicionais de R$ 6.583,78, porque os maridos foram deputado e senador, respectivamente.

Antonio Dino governou o Maranhão de maio de 1970 a março de 1971. Morreu em 1976 e a esposa dele recebe até hoje.

Outras pensionistas são as mulheres de João Castelo (1979-1982) e Jackson Lago (2007-2009). A reportagem não conseguiu identificar a sexta integrante da lista de beneficiárias.

O pagamento da pensão continua em vigor no Maranhão.

Rio de Janeiro

O Estado do Rio de Janeiro paga R$ 118.087,98 a seis viúvas de ex-governadores. Cada uma delas têm direito aos mesmos vencimentos do atual governador: R$ 19.681,33.

Chama atenção o caso da ex-companheira de Leonel Brizola, falecido em 2004, aos 82 anos. Além da pensão de ex-governador do Rio de Janeiro, Marília Guilhermina Martins Pinheiro ainda recebe o mesmo benefício do governo do Rio Grande do Sul (R$ 32.675,52) e da Câmara dos Deputados (R$ 12.796,18), já que o político governou os dois Estados e foi deputado. A soma dos proventos chega a R$ 65.153,03.

Marília Guilhermina consta como integrante do Diretório Nacional do PDT, mesmo partido de Brizola. A reportagem não conseguiu localizá-la.

Togo de Barros governou o Rio de 1958 a 1959 e morreu em 2007. A viúva consta na folha de pagamento de pensões especiais do Estado. Roberto Silveira, foi chefe do Executivo de 1959 a 1961, quando morreu em um acidente de helicóptero, aos 37 anos. A mulher dele também recebe até hoje.

A viúva de Macedo Soares, governador entre 1947 e 1951, também recebe. Outras beneficiárias são as mulheres de Teotônio Araújo (1966-1967) e Raimundo Padilha (1971-1975).

A Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento diz que a lei foi alterada e apenas quem já tinha o benefício continua a receber. A pensão do ex-governador Celso Peçanha, falecido em 2016, por exemplo, não pode ser repassada para ninguém porque a morte ocorreu após a mudança na Constituição estadual.

Rondônia

Quatro mulheres de ex-governadores falecidos recebem pensão do governo de Rondônia: R$ 25.322,25 mensais cada uma.

A viúva de Jerônimo Garcia de Santana, que também foi deputado federal, recebe ainda R$ 6.583,78 de pensão do Congresso.

Wadih Darwich Zacharias permaneceu no cargo de dezembro de 1962 a maio de 1963 e garantiu à esposa o direito de receber a pensão após a morte dele. Na folha de pagamento de Rondônia constam ainda as mulheres de Jorge Teixeira de Oliveira (1979-1982), morto em 1987; e João Carlos dos Santos Mader (1965-1967)

A lei nº 50, que garante esses benefícios em Rondônia, é de 1985. O artigo 3º diz o seguinte: "falecendo o ex-governador, beneficiário da pensão de que trata Lei, o direito à percepção transferir-se-á ao cônjuge supérstite ou aos filhos menores de 18 anos ou comprovadamente inválidos para o trabalho".

Mato Grosso

O Estado de Mato Grosso paga pensão vitalícia a cinco mulheres. O caso mais emblemático é o da viúva do deputado estadual Evaristo Roberto Vieira da Cruz, que permaneceu interinamente no cargo de governador por 16 dias, em 1986.

A mulher dele foi beneficiada por uma decisão de outro governador interino (o deputado estadual Humberto Bosaipo), que nos dez dias em que ocupou a função editou um projeto de lei que garantiu o benefício à viúva.

As pensões no Estado foram extintas no ano seguinte, mas quem já tinha direito continua a receber. O valor atual pago à esposa do político é de R$ 15.083,79.

Jari Gomes era presidente da Assembleia Legislativa e assumiu após a renúncia do titular. Permaneceu no cargo entre julho de 1950 a janeiro de 1951. A viúva dele consta na folha de pagamento, com vencimentos de R$ 22.401,41 mensais.

José Garcia Neto foi eleito pela Assembleia Legislativa durante a ditadura e comandou o Estado entre 1975 e 1978. A mulher dele recebe R$ 16.443,55 do Estado e mais R$ 4.389,18 de pensão da Câmara, porque o político foi deputado federal entre 1967 e 1975.

Wilmar Peres Faria era vice do governador Júlio Campos, que renunciou em maio de 1986 para concorrer a uma vaga na Câmara. Ele comandou Mato Grosso até março do ano seguinte. Por dez meses como governador, a viúva dele recebe R$ 17.032,62 desde 2006, quando o político faleceu.

O ex-governador Dante de Oliveira também morreu em 2006. Ele ficou no poder de 1995 a 2002. A viúva tem uma pensão mensal de R$ 9.811,70.

Paraíba

Na Paraíba, até mesmo a filha do ex-governador João Suassuna, que ocupou o cargo de 1924 a 1928, consta como pensionista. O valor que ela recebe (R$ 2.850,75) é o menor entre as demais beneficiárias no Estado.

A viúva de Dorgival Neto (1978-1979), por exemplo, tem direito a R$ 12.661,75. A mulher de João Agripino (1966-1971) acumula a pensão estadual de R$ 11.403 com outra da Câmara dos Deputados, de R$ 16.273,77. O político faleceu em 1988.

Outra mulher que acumula pensões é a de Ivan Bichara, que governou a Paraíba de 1975 a 1978 e morreu em 1998. Ela recebe R$ 11.403 do Estado e R$ 8.778,38 da Câmara.

A esposa de Ronaldo Cunha Lima, mãe do senador Cássio Cunha Lima (PSDB), recebe R$ 11.403 desde 2012, quando o ex-governador morreu.

Também estão listadas na folha de pagamento de pensões na Paraíba as viúvas de Flávio Ribeiro Coutinho (1956-1958), Tarcísio Burity (1979-1982) e Antonio Mariz (janeiro a setembro de 1995).

O governo paraibano gasta por mês R$ 78.229 para arcar com as pensões vitalícias.

Outros Estados

As pensões de duas viúvas de ex-governadores do Mato Grosso do Sul custam R$ 59.970,04 aos cofres públicos. Ramez Tebet governou de maio de 1986 a março de 1987 e a mulher tem direito a R$ 32.599,14 mensais.

Pedro Pedrossian, falecido no ano passado, comandou o MS entre 1991 e 1994. A esposa dele recebe R$ 27.340,90.

Santa Catarina paga o benefício de R$ 15.000 a três viúvas. As mulheres de Vilson Kleinübing e Luiz Henrique da Silveira acumulam os ganhos com pensões do Senado (R$ 4.389,19) e da Câmara (R$ 11.648,23), respectivamente.

A cônjuge do ex-governador José Boabaid é a terceira da lista. Ele governou interinamente Santa Catarina de 1948 a 1950 e faleceu em 1972.

A viúva do ex-governador do Piauí Helvídio Nunes recebe pensão de R$ 12.481,40, segundo dados do Portal da Transparência do Estado. Ela ainda consta como pensionista do Senado Federal, com rendimentos mensais de R$ 8.788,38.

Além da viúva de Leonel Brizola (caso mencionado acima), o Rio Grande do Sul também paga pensão de R$ 32.624,56 à esposa do ex-governador Sinval Guazzelli, morto em 2001.

O Estado de Alagoas garante pensão de R$ 19.238,57 mensais à viúva de Divaldo Suruagy, falecido em 2015. O ex-governador também foi senador e a esposa tem direito a R$ 6.583,79 mensais.

Na folha do governo paraense consta apenas o nome da viúva de Almir Gabriel, que recebe R$ 19.496,96.

Em Roraima, o pagamento da pensão é para apenas um caso especial.

"Apenas a viúva do ex-governador Ottomar Pinto, ex-senadora Marluce Pinto, recebe mensalmente a ordem de R$ 12 mil [R$ 12.360], o que corresponde a 40% do salário atual de governador. Ottomar Pinto morreu em dezembro de 2007, em pleno exercício do cargo de governador do Estado de Roraima, o que garante o benefício à viúva", informou a Secretaria de Fazenda do Estado.

Além disso, Marluce é aposentada pelo Senado, com direito a R$ 17.026,19 por mês. O R7 tentou contato com ela por meio do diretório do MDB em Roraima, partido ao qual foi filiada. No entanto, a informação foi de que a ex-senadora estaria morando no Ceará há muitos anos.