O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que desobriga escolas e universidades de cumprir o mínimo de dias letivos neste ano. O texto foi publicado no Diário Oficial da União de quarta-feira (13).
Apesar de a medida liberar o cumprimento da carga horária mínima de 800 horas ao ano, as instituições de ensino deverão compensar essas aulas no ano que vem, mesmo que o estudante esteja cursando o último ano do ensino médio. Essas atividades poderão ser desenvolvidas de forma remota, desde que haja condições para isso. A educação infantil não precisa cumprir a carga mínima anual.
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Pela lei, as universidades estão dispensadas de cumprir o mínimo de dias letivos do calendário acadêmico, mas a carga horária anual mínima deve ser mantida.
Cursos de medicina, farmácia, enfermagem, fisioterapia e odontologia podem ter a conclusão antecipada pelas instituições, desde que o aluno cumpra 75% da carga horária ou dos estágios curriculares obrigatórios.
De autoria da deputada Professora Dorinha, do DEM-TO (Democratas de Tocantis), o texto já havia passado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. As normas constam no decreto de calamidade pública, editado em virtude da pandemia da Covid-19, que alterou a rotina escolar em razão das medidas de isolamento social.
O decreto, no entanto, perdeu a vigência em 31 de dezembro de 2020. No primeiro dia de 2021, as normas sobre educação deixaram de valer, mas a situação nas escolas do país não retornou à normalidade. Por isso, o texto sancionado garante a validade das “normas excepcionais”.