O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou integralmente o projeto aprovado pelo Senado que daria internet grátis para estudantes e professores da rede pública. O texto foi publicado nesta sexta-feira (19) no Diário Oficial da União.
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A justificativa do governo federal para o veto é que a "medida encontra óbice jurídico por não apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro, e aumenta a alta rigidez do orçamento, o que dificulta o cumprimento da meta fiscal e da Regra de Ouro".
A proposta havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2020 e em fevereiro pelo Senado. O texto previa um repassa de R$ 3,5 bilhões aos estados e ao Distrito Federal para a compra de planos de internet e tablets para professores e alunos da rede pública.
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De acordo com a proposta, a prioridade seria, na seguinte ordem: para os estudantes do ensino médio, do ensino fundamental, professores do ensino médio e professores do ensino fundamental.
Pelo texto, os recursos iriam beneficiar principalmente os alunos das redes públicas de estados e municípios que estejam inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Os matriculados nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas e os professores da educação básica das redes públicas de ensino dos estados e municípios.
No Brasil, 4,8 milhões de crianças e adolescentes, na faixa de 9 a 17 anos, não têm acesso à internet em casa. Eles correspondem a 17% de todos os brasileiros nessa faixa etária. Os dados, foram divulgados pelo Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), fazem parte da pesquisa TIC Kids Online 2019.