Câmara discute destaques ao Plano Nacional de Educação e base nacional comum para o ensino básico

De hoje (2) até a próxima quinta-feira (5), a Câmara dos Deputados faz esforço para concluir as votações dos destaques do PNE (Plano Nacional de Educação). O texto-base foi aprovado na semana passada, mas ficou para esta semana a votação dos dispositivos que podem modificar o projeto.

A não consideração do CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial) é tema de uma proposta de alteração da atual versão do PNE elaborada pelo deputado Gastão Vieira (PMDB-MA). O índice está previsto na meta 20 do texto atual, e faz com que a educação tenha o seu financiamento calculado com base nos insumos indispensáveis para um bom processo de ensino-aprendizagem.

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O deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) também fez destaques à atual versão do PNE quanto ao fato de os gastos com os programas ProUni (Programa Universidade Para Todos), Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) serem considerados parte do financiamento em educação pública.

A Comissão de Educação da Câmara também promove audiência pública, na próxima terça-feira (3), para discutir a criação de uma base nacional comum para o ensino básico do Brasil. A audiência ocorrerá a partir das 14h30.

O evento foi solicitado pelos deputados Artur Bruno (PT-CE), Alex Canziani (PTB-PR), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Raul Henry (PMDB-PE) e Gabriel Chalita (PMDB-SP).

Convidados

Foram convidados para discutir o tema com os integrantes da comissão:

- a diretora da Educação Básica do MEC (Ministério da Educação), Clarisse Travercine;

- o presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), José Francisco Soares;

- o presidente da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), Cleuza Rodrigues Repulho;

- o secretário da Educação de Santa Catarina e representante do Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação), Eduardo Deschamps;

- a pesquisadora do Centro de Políticas Públicas em Educação da Faculdade de Educação da USP, Paula Louzano;

- o secretário de Assuntos Educacionais da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), Heleno Araújo Filho;

- o presidente da Confetam (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal), Vilani de Souza; e

- a secretária de Relações de CUT (Trabalho da Central Única dos Trabalhadores), Maria das Graças Costa.