Carteirinha digital do governo pode enfraquecer movimento estudantil

Quase dois meses após o lançamento da ID Estudantil, a carteirinha digital de estudante emitida pelo Ministério da Educação (MEC), mais de 175 mil alunos já baixaram o recurso nos aplicativos criados para isso, disponíveis para iOS e Android. Com custo zero, o ID Estudantil pode ser emitido por qualquer aluno regularmente matriculado nos ensinos básico, tecnológico e superior e garante a meia-entrada em diversas atrações culturais, como cinema, teatro e shows.

Por enquanto, apenas os alunos de pós-graduação não são contemplados. “Precisamos fazer integrações que ainda não foram realizadas, mas o objetivo é incluir os alunos desses cursos também”, diz Daniel Rogério, diretor de Tecnologia da Informação do Ministério da Educação. O ID Estudantil está disponível para os estudantes desde o final de novembro do ano passado.

Essa carteirinha digital cumpre a mesma função daquelas emitidas oficialmente por entidades de representação estudantil, como a UNE (União Nacional dos Estudantes) e a UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), garantindo o direto do estudante à meia-entrada. A diferença é que as carteiras fornecidas por essas entidades são impressas e têm o custo de R$ 35 para o aluno.

De acordo com Daniel Rogério, um documento não invalida o outro. Diante da gratuidade da ID Estudantil, levanta-se a dúvida sobre a continuidade, a longo prazo, das carteirinhas emitidas pelas entidades de representação estudantil e de como isso pode impactá-las financeiramente, pois a receita proveniente dessas carteirinhas é uma fonte de renda importante para essas entidades.

“Ainda não tivemos condições de avaliar o impacto da ID Estudantil sobre o número de carteirinhas emitidas, porque os alunos começam a fazer os pedidos agora, no início do ano”, diz Iago Montalvão, presidente da UNE. “Mas é claro que o impacto certamente vai ser considerável. É a nossa maior fonte de receita, o restante que recebemos vem de apoios, eventos, convênios. A estrutura, a coluna vertebral, são as carteiras. Por isso, o ID Estudantil, sendo de graça, afeta diretamente as entidades estudantis”, acrescenta ele.

Questionado sobre o futuro das carteiras estudantis e um possível impacto negativo sobre a renda obtida com elas, Iago acredita que as entidades podem até balançar, mas não irão cair. “Não acho que vão conseguir destruir totalmente as entidades de representação estudantil ou tirar a força da carteirinha de estudante. Além do benefício da meia-entrada, tem muita gente que faz a carteira porque gosta, por um posicionamento político”, diz Iago.

Com base nisso, uma das medidas adotadas pela UNE e outras entidades após o lançamento do ID Estudantil é reforçar a divulgação da carteira emitida por eles, mostrando que, quando o estudante a compra, ele contribui com a luta por seus direitos. Além disso, o presidente da UNE afirma que outras inovações estão em estudo, como fornecer a carteira emitida por eles também na versão digital. “Importante lembrar também que um estudante considerado de baixa renda pode pedir a carteira de estudante de graça”, diz Iago.

Pagar ou não pagar

Embora já esteja em vigor e operante, a ID Estudantil foi criada pela Medida Provisória nº 895, de 6 de setembro de 2019. Por isso, deve ser votada em breve para que se transforme, ou não, em lei, garantindo sua continuidade. Como justificativa para o lançamento da ID Estudantil, o diretor técnico do MEC fala em “liberdade” para os estudantes.

“Essa MP foi apelidada de ‘MP da liberdade estudantil’. A ideia é que o aluno tenha essa ID fornecida diretamente pelo MEC. Então, se o cidadão não quiser tirar sua ID gratuita, ele pode pagar pela carteirinha como fazia antes”, afirma Daniel Rogério. Iago, da UNE, acredita que a novidade do governo chegou “atropelando tudo”. “Assim como a OAB emite a carteira do advogado, não é papel do Estado conceder esse tipo de coisa, até por que a meia-entrada foi um direito conquistado pelo movimento estudantil”, afirma ele.

Embora seja grátis para o cidadão, Daniel Rogério fala que o custo da emissão da carteirinha hoje, para o governo, é de R$ 0,15. “No nosso site, temos compromisso com a transparência e mostramos, com atualização em tempo real, o número de IDs que já emitimos desde novembro”, diz ele. “Assim, se calcularmos 175 mil alunos, tivemos um gasto até agora de R$ 26.250. Se multiplicássemos o mesmo número de estudantes por R$ 35, que é o custo da carteirinha física, esse valor aumentaria para mais de 6 milhões de reais”, observa o diretor.

Essa questão dos custos gerou polêmica quando o ministro da Educação, Abraham Weintraub, fez diversas declarações na época do lançamento da carteirinha digital. O ministro criticou entidades estudantis ao afirmar que as carteiras emitidas por elas eram sua única fonte de recursos, dizendo ainda que, por serem fáceis de serem fraudadas, elas acabavam encarecendo o preço da meia-entrada.

Somou-se a isso uma série de mensagens publicadas em sua página no Twitter sobre o assunto. Em uma delas, Weintraub questionava “Por que algumas pessoas são contra a carteirinha digital? Porque a UNE ganha R$ 500 milhões por ano fazendo isso. A gente vai quebrar mais uma das máfias do Brasil, tirar R$ 500 milhões das mãos da tigrada da UNE”. Por conta dessa e de outras postagens, a UNE exigiu retratação e o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, determinou em 8 de janeiro que Weintraub se manifeste em até 15 dias sobre as críticas.

De acordo com Iago, a UNE emitiu 273 mil carteiras em 2019. “Supondo que se descontem R$ 12 reais de custos, sem repasses para outras entidades como UEEs (União Estadual dos Estudantes), DCEs (Diretório Central dos Estudantes) e Centros Acadêmicos, teríamos uma receita de R$ 6,2 milhões no ano passado”, afirma. O presidente da UNE contou ao R7 que é possível que pelo menos um terço dessa receita seja dividida entre esse repasse a outras entidades, mas que ainda não tem os dados consolidados.

Ainda neste início de ano, a UNE fará uma prestação de contas pública referente a 2019, de acordo com o representante. “Nossas entidades não lucram com esse dinheiro das carteirinhas. O montante é usado internamente para as nossas atividades, desde pagamento de pessoal até a realização de congressos, ações e movimentos”, diz ele.

Investimento e continuidade

Até agora, o governo gastou em torno de R$ 250 mil para o desenvolvimento do aplicativo e sua hospedagem, de acordo com Daniel Rogério. “Nós estamos preparados para atender 58 milhões de alunos, que é a quantidade estimada de estudantes no país”, afirma. Por enquanto, a ID Estudantil é fornecida apenas na versão digital. “Existe a previsão de emitir uma carteira física, caso seja necessária, mas isso ainda não está implantado”, diz ele.

Assim, o recurso do ID está disponível para todos, desde que o aluno ou responsável por ele tenha um celular e que as escolas tenham fornecido os dados dos alunos – durante a apuração desta reportagem, algumas universidades pesquisadas ainda não apareciam na lista, como a USP (Universidade de São Paulo) ou a PUC (Pontifícia Universidade Católica).

Por enquanto, o estudante interessado em obter seu ID Estudantil pode começar por entrar no site http://idestudantil.mec.gov.br/ e pesquisar se a sua instituição de ensino já enviou os dados. Se sim, todo o procedimento é explicado passo a passo no mesmo endereço. Se o estudante tiver CNH, o próprio aplicativo cruza os dados para obter a foto do aluno. Durante o procedimento, o estudante cede alguns dados pessoais, como nome completo, nome social, matrícula, CPF, etc.

Questionado sobre a questão da privacidade e do que o governo pretende fazer com esses dados, Daniel Rogério afirma que esse tema sempre esteve em pauta. “Estamos alinhados com a Lei Geral de Proteção de Dados, que entrará em vigor este ano”, diz ele. “Os dados fornecidos pelos alunos para obtenção da ID Estudantil não serão repassados para o mercado e nem comercializados. Serão usados somente para o desenvolvimento de políticas públicas”, afirma.

Até o fechamento desta reportagem, 176.540 IDs Estudantis haviam sido emitidas. Esse número é atualizado em tempo real e pode ser acompanhado no item “transparência”, do site oficial do documento.