O Ministério da Educação instituiu um comitê para regulamentar as práticas relacionadas à gestão de riscos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir de 2024. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (4). O Comitê de Governança do Enem foi criado para atuar no assessoramento do Ministério da Educação e garantir a previsibilidade, a transparência e o aperfeiçoamento contínuo da avaliação. O colegiado será composto por 12 membros. Eles terão as seguintes atribuições: I - Monitorar o plano de ação para implementação do Enem; II - Incentivar e promover iniciativas que busquem aplicar as melhores práticas de governança; III - Propor mecanismos de gestão de riscos, de privacidade, de governança de dados, de comunicação e de outros temas que possam impactar a aplicação do exame; IV - Monitorar as matrizes dos instrumentos do Enem; V - Acompanhar as atividades a serem desenvolvidas para a aplicação da prova; VI - Solicitar a elaboração de estudos técnicos para subsidiar a implementação e seu aprimoramento; VII - Instituir ou extinguir comitês ou grupos de trabalho para discussão de temas específicos; e VIII - Elaborar regimento interno, por meio de portaria do ministro da Educação.Ainda dá tempo de estudar e arrasar no Enem; saiba como O grupo deverá se reunir a cada trimestre, ou sempre que houver necessidade. A participação dos membros do colegiado será considerada prestação de serviço público relevante e não remunerada.
