Entenda o corte que atinge o ministério da Educação

Convocado pela Câmara dos Deputados, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, tinha a missão de explicar aos parlamentares o congelamento de verbas, que levaram milhares de pessoas às ruas de todo o Brasil. Após 5 horas de debates e polêmicas, o ministro afirmou que os cortes serão mantidos.

Para entender melhor a situação, o R7 ouviu o economista e fundador do Contas Abertas, Gil Castello Branco, para explicar os principais pontos do contingenciamento de verbas.

Contingenciamento ou corte?

Essa é a primeira confusão. De acordo com o MEC e com a Casa Civil é um contingenciamento de parte das verbas do ministério da Educação, um bloqueio ou congelamento de 3% do orçamento para despesas discricionárias, os gastos não obrigatórios.

Em março, o governo contingenciou R$ 29,582 bilhões do Orçamento Federal de 2019. Todos os setores foram afetados, inclusive a Educação. Os recursos para a área foram reduzidos em R$ 5,839 bilhões para este ano. O total em despesas discricionárias previsto originalmente para área na Lei de Orçamentária Anual (LOA) de 2019 era de R$ 23,699 bilhões, e passou agora para R$ 17,793 bilhões.

“É importante destacar que esse contingenciamento não incide sobre o orçamento inteiro do MEC, mas sobre as despesas não obrigatórias, a chamadas despesas discricionárias, pagamento de salários e previdência, por exemplo, não entram nessa conta”, explica Castello Branco.

O MEC não tem autonomia para cortar despesas obrigatórias, como as destinadas a pagar salários de professores.

Verbas discricionárias

São gastos considerados não obrigatórios como o pagamento de conta de luz, de água, bolsas acadêmicas, compra de materiais para pesquisa e laboratório, obras de reparo e compra de equipamento entre outros.

30% ou 3%?

“Quando o ministro Abraham Weintraub foi apresentar o contingenciamento ele informou que incidia sobre 3% do orçamento inteiro do ministério. O orçamento do MEC é de R$ 132 bilhões ao ano e o contingenciamento foi de R$ 5,7 bilhões, o que dá aproximadamente 3%”, explica.

Desse total, em torno de R$ 2 bilhões afetam instituições federais de ensino superior. O restante do bloqueio, de R$ 5,4 bilhões, atingiu outras áreas. O programa orçamentário mais afetado é o Educação de Qualidade para todos, que teve um contingenciamento de R$ 5,2 bilhões dos R$ 5,7 bilhões previstos. “O maior corte de todos os programas, que engloba ações que vão de educação básica até universidades. Os cortes ocorrem em diversos setores do ministério, não apenas nas universidades federais”.

“No entanto, quando as universidades falam em 30% é fato é 30% em cima das verbas discricionárias delas. O valor que elas receberiam para esses gastos não obrigatórios foram congelados em 30%”.

Ministro mentiu? Não. As universidades mentiram? Não.

“Obviamente o ministro apresentou a situação da maneira mais conveniente a ele, mas não há erro na informação”, diz.

Polêmica

Há cinco meses o MEC vive imerso em polêmicas e já teve substituição de ministros, Weintraub assumiu no lugar de Ricardo Vélez Rodríguez.

A polêmica envolvendo as universidades começou quando Weintraub anunciou que cortaria 30% dos orçamentos da Universidade de Brasília (UnB), da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e da Universidade Federal Fluminense (UFF) porque elas estariam promovendo "balbúrdia" nos seus campus e não teriam apresentado os resultados acadêmicos esperados.

Dias depois, o secretário de Educação Superior, Arnaldo Barbosa de Lima Junior, informou que o ministério estendeu o corte a todas as universidades federais. "Será 30% de forma isonômica para todas as universidades", disse Barbosa.

Na sequência, Weintraub informou não se tratar de corte, mas contingenciamento sobre as verbas discricionárias e que o valor poderia ser descongelado caso a reforma da Previdência fosse aprovada.

“Fundo do Poço”

“A economia não cresceu, caiu a arrecadação e o governo não vai conseguir cumprir a meta orçamentária aprovada no ano passado pelo Congresso”, explica Castello Branco. “Caso não cumpra, comete crime de responsabilidade fiscal”.

Para Castello Branco, a economia do país tem se tornado menor a cada ano e não há mais de onde tirar recursos. “Como disse o ministro Paulo Guedes, estamos no fundo do poço, não temos mais gordura ou carne para cortar, estamos no osso.”