‘Escola não é só um centro onde se educa a criança, é também de proteção’, ressalta especialista

Os ministérios da Educação e das Mulheres assinaram nesta quarta-feira (25) a portaria que regulamenta a Lei ‘Maria da Penha vai à Escola’, que incluirá conteúdo sobre prevenção à violência contra crianças, adolescentes e mulheres nos currículos da educação básica.

A medida já era prevista na Base Nacional Comum Curricular, mas agora ganha mais destaque e força ao ser incorporada em uma lei, destaca Claudia Costin, especialista em educação e presidente do Instituto Salto. Além desse texto, ela menciona a aprovação do ECA Digital como outro aliado ao combate à violência de gênero, principalmente com crianças e adolescentes.

Em entrevista ao Alerta Brasil desta quinta-feira (26), Claudia ainda ressalta que o cerne dessa lei é garantir construção de equidade, de justiça e de respeito à mulher. Outras medidas também assinadas são destacadas, como o Programa Mulheres Mil, que olha para mulheres no ensino superior e as auxilia a manter o acesso à educação nessa fase.

“Precisamos olhar com atenção para anos de escolaridade e também para cursos de capacitação profissional, como estabelece esse programa Mulheres Mil das mulheres. Elas têm mais escolaridade e têm acesso à formação profissional”, enfatiza.

A especialista ainda demonstra a importância da educação nas escolas para que as crianças possam reconhecer e denunciar sinais de violência em casa contra suas mães ou responsáveis. Um exemplo listado é a Lei 13.935/19, que estabelece a criação de uma equipe multidisciplinar nos sistemas escolares para proteção e acolhida desses jovens.

“Então a escola não é só um centro onde se educa a criança, é também um centro de proteção à criança, e daí a importância desse grupo multidisciplinar que apoia a reação”, finaliza.

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