Estados e municípios erram ao apresentar informações para obter verbas do Fundeb, diz especialista
O descumprimento da lei do piso reforça a ideia de desvalorização da carreira docente
Educação|Do R7
Parte do dinheiro destinado ao pagamento dos professores das redes públicas muitas vezes vem do Fudeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), porém, há estados e municípios que alegam que mesmo assim não conseguir arcar com os gastos e, por isso, não oferecem para os docentes o mínimo previsto no piso nacional da categoria.
Márcia Jacomini, professora do departamento de educação da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), analisa que o não cumprimento parcial o total da lei do piso reforça a ideia de desvalorização da carreira docente.
Ela também explica que o MEC (Ministério da Educação) prevê complementação em locais que não conseguem pagar devidamente os seus professores.
— Para solicitar essa ajuda, é preciso apresentar as contas devidamente, mostrando que o orçamento não é suficiente para pagar o piso dos professores. Mas Nem sempre isso é feito.
A pesquisadora argumenta que é necessário haver uma melhor distribuição dos recursos e a criação de mecanismos que realmente garantam que os pagamentos sejam feitos dentro da lei.
— O dinheiro do Fundeb às vezes é realmente insuficiente, mesmo com a contribuição da União. Como os estados têm mais recursos do que os municípios, por vezes, não pagar o piso é uma opção política e não falta de orçamento.
