Exclusão de bolsistas irregulares do ProUni gera economia de R$ 25 milhões

Desde 2009, mais de 23 mil bolsas ProUni (Programa Universidade para Todos) foram canceladas devido a irregularidades, segundo o MEC (Ministério da Educação).

O número evidencia que, como consta em relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre o programa, além de isenção fiscal desproporcional concedida às instituições privadas de ensino superior, outro fator que fez com que por muito tempo a conta do ProUni não fechasse foi a falta de supervisão sobre a real situação dos bolsistas.

Apesar de o programa ter sido implantado em 2005, apenas a partir de 2011 o MEC deu início à aplicação de um mecanismo de supervisão que identifica irregularidades na elegibilidade dos bolsistas.

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Um relatório do TCU sobre as auditorias operacionais do ProUni mostra que, em 2011 e 2012, foram apontados 34.921 indícios de irregularidade no cadastro de estudantes beneficiados pelo programa. Desses, 15.559 tiveram suas bolsas encerradas no período, após ter sido concedido prazo para que os alunos se justificassem. 

Segundo o TCU, uma vez que o custo anual estimado da bolsa ProUni por estudantes era de R$ 4.170, a exclusão dos bolsistas irregulares gerou, no ano passado, uma economia de R$ 25,3 milhões aos cofres públicos.

Ressalva

Para Marcelo Bemerguy, secretário de controle externo da educação, da cultura e do desporto do TCU, apesar da efetiva constatação de gastos devido à falta de supervisão de bolsas irregulares, é preciso fazer ponderações. 

— Toda política pública de grande magnitude está sujeita a erros de inclusão (conceder benefício para quem não poderia ser beneficiado) e de exclusão (não dar benefício para quem precisa). Esse dinheiro [gasto com bolsas irregulares] foi o que custou o aprendizado para que a política pública ProUni se consolidasse.

Segundo o órgão, são considerados irregulares bolsistas que já possuem curso superior concluído; beneficiários matriculados em universidades públicas e que têm rendimentos incompatíveis com o regulamento do programa.

Para que se tenha ideia, as bolsas integrais do ProUni são destinadas a candidatos com renda familiar equivalente até um salário mínimo e meio por pessoa.

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Já as bolsas parciais são direcionadas a candidatos com renda familiar entre um e meio e três salários mínimos por pessoa — renda equivalente a R$ 10 mil por mês em uma família com cinco integrantes, segundo a Sesu (Secretaria de Educação Superior) do MEC (Ministério da Educação).

Para o TCU, a dificuldade na comprovação das informações prestadas pelos bolsistas do ProUni se dá pela vulnerabilidade das análises de renda, que têm como fonte a declaração dos próprios candidatos.

Além disso, a abrangência do programa e de seus critérios socioeconômicos se tornam um desafio.

Controle

Por meio do Módulo de Supervisão de Bolsas do novo Sisprouni (Sistema Informatizado do Prouni), o MEC passou a realizar cruzamentos entre dos CPFs dos bolsistas e dos membros de seu grupo familiar e informações presentes em bancos de dados socioeconômicos do governo federal.

Após a realização de cruzamentos e a identificação dos bolsistas com prováveis indícios de irregularidades, é solicitada às instituições de ensino superior que verifiquem a condição de cada um dos alunos.

O MEC informa ainda que, também são feitas apurações de denúncias sobre fraudes, envolvendo, por vezes, visitas às instituições que registram irregularidades.