Fies: Câmara aprova ação que prevê perdão de até 99% das dívidas

Foi aprovada na noite da terça-feira (17) a medida provisória 1.090 de 2021, que permite a renegociação de débitos para estudantes beneficiados pelo Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).

O benefício vale para pessoas que tenham adquirido financiamento até o segundo semestre de 2017 e não conseguiram completar os pagamentos. De acordo com o texto, o desconto pode chegar a 77% do valor total negociado, mas para estudantes que fazem parte do CadÚnico (Cadastro Único de programas sociais) o abatimento pode ser de até 99% do valor devido.

Confira os requisitos para a renegociação:

• Para estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias em 30 de dezembro de 2021: desconto da totalidade dos encargos e de até 12% do valor principal para pagamento à vista, ou pagamento em até 150 parcelas mensais e sucessivas, com perdão de juros e multas;

• Para estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias em 30 de dezembro de 2021 que estejam cadastrados no CadÚnico ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021: desconto de 99% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor; e

• Para estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias em 30 de dezembro de 2021 que não se enquadram na hipótese acima: desconto de até 77% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor.

A renegociação de dívidas do Fies pode atender pouco mais de 1 milhão de estudantes, que representam contratos no valor de R$ 35 bilhões. Os números são do MEC (Ministério da Educação) e levam em conta o total de 2,6 milhões de contratos ativos do Fies, abertos até 2017, com saldo devedor de R$ 82,6 bilhões. Desse total, 48,8% (1,07 milhão) estão inadimplentes há mais de 360 dias. O texto que facilita o pagamento dos atrasados foi editado no último dia de 2021 e ainda precisa de um decreto regulamentador.