O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (1º) projeto de lei que prevê a renegociação de dívidas do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). Atualmente, há 1,2 milhão de pessoas inadimplentes, com saldo devedor de R$ 54 bilhões, segundo balanço do Ministério do Educação (MEC).
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O projeto de lei foi sancionado sem vetos, em cerimônia fechada no Palácio do Planalto. A medida integra, conforme definição do governo federal, um "arcabouço normativo para a retomada de obras e serviços de infraestrutura educacional e da saúde que estavam paralisados ou inacabados".
"Vamos criar condições mais favoráveis de renegociação para contratos celebrados até o fim de 2017 e com débitos vencidos e não pagos até 30 de junho de 2023?", disse o presidente Lula, em publicação nas redes sociais.
Em vídeo ao lado do ministro da Educação, Camilo Santana, o presidente comparou a iniciativa ao Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas que teve sua última fase lançada no mês passado.
"O aluno que ainda esteja no curso ou que já se formou, e está devendo, poderá ter desconto de 100% dos juros e multas", disse Camilo Santana, também em vídeo. "É uma oportunidade para colocar em dia suas contas."
Confira o vídeo publicado pela primeira-dama Rosângela da Silva em sua conta no Instagram:
Na prática, o projeto de lei n° 4172/2023 altera a Lei do Fundo de Financiamento Estudantil (10.260/2001). O dia 30 de junho deste ano foi definido pelo Congresso como a data de referência, usada para estabelecer quão antiga é a dívida.
A iniciativa de renegociação integra lei que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas. Segundo o governo federal, a lei prevê a retomada de 5.662 obras no campo da educação e 5.489 no da saúde. Para priorizar as obras, serão observados critérios como porcentual de execução, ano de contratação, entre outras informações.
O Ministério da Educação estima que o investimento para concluir todas as obras passíveis de retomada seja de R$ 6,2 bilhões, com aplicação de R$ 458 milhões em 2023, R$ 1,6 bilhão em 2024 e 2025, além de R$ 332 milhões em 2026.
Como irá funcionar a renegociação do Fies?
Para estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias em 30 de junho de 2023, haverá desconto de até 100% dos encargos e de até 12% do valor principal da dívida, no caso de pagamento à vista.
Já para estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias em 30 de junho de 2023, que estejam inscritos no CadÚnico ou que tenham sido beneficiários pelo Auxílio Emergencial 2021, o desconto é de até 99% do valor consolidado da dívida (inclusive principal), no caso de pagamento à vista.
Por fim, para estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias em 30 de junho de 2023 que não se enquadrem nas hipóteses previstas no tópico anterior (inscrição no CadÚnico ou Auxílio Emergencial), o desconto vai até 77% do valor consolidado da dívida (inclusive principal), no caso de pagamento à vista.
No caso de dúvidas, a orientação é que o estudante entre em contato com o MEC, o Fies ou com a Caixa Econômica Federal.
VEJA: Santos Dumont, Portela e Petrobras: 6 efemérides que podem cair nos vestibulares
A pedido do R7, professores da Inspira Rede de Educadores reuniram seis efemérides que marcaram a história da humanidade e que podem ser cobradas em provas em 2023. Entre elas estão os 50 anos do golpe militar no Chile e os 150 anos de Santos Dumont. "Cada um desses marcos oferece uma oportunidade única de reflexão e análise sobre temas importantes, que podem ser explorados nos vestibulares de forma interdisciplinar", explica o gerente pedagógico Helton Moreira. Tatiana Nunes Camara, professora de língua portuguesa e produção textual do colégio Mopi, destaca os 20 anos do Estatuto do Idoso. "Eles deveriam ser patrimônio imaterial aos olhos da população. Mas, no Brasil, os idosos são vistos, muitas vezes, como um fardo." Confira a seguir: