Educação Fundeb: "aprovação é marco histórico", afirmam especialistas

Fundeb: "aprovação é marco histórico", afirmam especialistas

Proposta que torna o fundo permanente e amplia participação de recursos da União passou no Senado e segue para sanção presidencial

Senador Flávio Arns, relator do Fundeb

Senador Flávio Arns, relator do Fundeb

Jefferson Rudy/Agência Senado 01/02/2019

A proposta que torna o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) permanente foi aprovada nesta terça-feira (25) pelo Senado. Setores destacaram a importância da medida para a educação básica.

"A aprovação do novo Fundeb no Senado é um marco histórico para a educação brasileira e mostra de forma inequívoca o compromisso dos senadores com uma escola pública de qualidade e reforça o protagonismo do Congresso Nacional nas pautas educacionais", destaca Lucas Hoogerbrugge gerente de estratégia política do Todos Pela Educação. "O fundo, que agora é permanente, maior e mais redistributivo, chegará às escolas que mais precisam de recurso e é sem dúvida uma grande vitória da sociedade brasileira."

Patricia Mota Guedes, gerente de Pesquisa & Desenvolvimento do Itaú Social destaca que o "Fundeb permanente significa oferecer previsibilidade orçamentária aos gestores, melhores condições de planejamento e maior complementação da União, em uma progressão gradual, para as redes que mais precisam."

"Sem o efeito redistributivo do Fundeb, as redes públicas teriam dificuldade para arcar com despesas vitais de suas creches e escolas, como o pagamento do salário de seus professores", observa Patrícia. "Essa conquista é fruto de muito diálogo envolvendo especialistas, secretarias, educadores, parlamentares e diferentes organizações com base em muitas reflexões e estudos."

Ricardo Henriques, superintendente executivo do Instituto Unibanco, compara o impacto do Fundeb com o Plano Real. "Em termos de conquista do desenho da política pública brasileira, com a política anti-inflacionária que começou com o Plano Real e com o Bolsa Família", explica. "São políticas que evoluem e que atravessam governos distintos, se organizam, e conseguem referenciar os desafios da nossa política social como um todo."

Henriques destaca que o texto aprovado na Câmara dos Deputados foi uma vitória. "E, no sentido mais preciso, foi uma resposta contrária à proposta repentina do Ministério da Economia que surgiu no final de semana anterior à votação. Essa conquista se deve muito à mobilização da sociedade civil, das redes de educação, da Frente Parlamentar de Educação", avalia.

Professora Anna Helena Altenfelder, Diretora Executiva do Cenpec Educação. "O texto aprovado traz avanços para ampliar recursos para a educação básica e reduzir as desigualdades", diz. "É um passo para transformar em realidade o que normalmente fica nos discursos que é a prioridade para a educação."

O relator da PEC 26/2020, senador Flávio Arns (Rede-PR), considerou o assunto como urgente na votação porque o Fundeb expira no dia 31 de dezembro. Em 2019, o Fundeb distribuiu R$ 156,3 bilhões para a rede pública. Atualmente, o fundo garante dois terços dos recursos que os municípios investem em educação. Desses recursos saem o pagamento dos professores e a manutenção das escolas, por exemplo.

Além de tornar o Fundeb permanente, a proposta amplia em até 23% a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio. Arns deu parecer favorável, sem mudanças, ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Segundo ele, o governo participou de todo o entendimento do texto. 

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