Hospitais universitários têm até dezembro para substituir funcionários não concursados
A determinação publicada hoje (17) no DOU atende decisão do Tribunal de Contas da União
Educação|Da Agência Brasil
Os hospitais universitários federais que assinaram acordo com a Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) têm até o dia 31 de dezembro deste ano para substituir por concursados os empregados que prestam serviços em atividade permanente contratados pelas fundações de apoio, entre eles médicos e enfermeiros sem vínculo formal, conhecidos como precarizados.
Atualmente, 30 dos 50 hospitais universitários do País firmaram acordo de gestão com a Ebserh, empresa pública vinculada ao MEC (Ministério da Educação), que integra um conjunto de ações adotadas pelo governo federal para recuperar as unidades hospitalares vinculadas às universidades federais.
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De acordo com portaria do MEC, publicada hoje (17) no Diário Oficial da União, a determinação atende a uma decisão do Tribunal de Contas da União que visa, principalmente, a extinguir os contratos precários, ou seja, sem Carteira de Trabalho assinada, nos hospitais universitários federais. Segundo a portaria, a Ebserh já contratou um “número expressivo” de empregados públicos aprovados em concurso. Estão em curso, “inúmeros processos seletivos” para a contratação de mais funcionários, informa a portaria publicada no Diário Oficial.
Os hospitais universitários ligados a Ifes (Instituições Federais de Ensino Superior) estão sob gestão da empresa pública e terão prazo de 30 dias, a partir de hoje, para elaborar um plano de trabalho que deverá ser submetido à Secretaria Executiva do MEC, detalhando o processo de substituição dos atuais funcionários precarizados.
Também será criada uma Comissão de Acompanhamento e Supervisão, formada por representantes do MEC, da Ifes e Ebserh, para monitorar mensalmente a execução do plano de trabalho. Conforme a portaria, o ministério poderá aportar recursos para o cumprimento da determinação.
