IA nas escolas: o que é proibido e o que é permitido de acordo com as novas diretrizes do MEC

O uso da inteligência artificial para avaliar redações de estudantes está proibido pelas novas diretrizes do MEC (Ministério da Educação) para a aplicação da tecnologia nas escolas e universidades. A regra impede que professores utilizem as ferramentas para corrigir textos ou recomendar avaliações.

Em entrevista ao Jornal da Record News, o professor da FGV (Fundação Getulio Vargas) Kenneth Corrêa destacou a medida como uma forma de evitar injustiças com os alunos. “O docente não pode usar nem para recomendações de avaliação; achei uma decisão muito importante. A gente vem numa discussão importante no Brasil com relação ao ECA digital, e faltava cobrir o território da escola, que esse parecer agora está tratando”, afirmou.

As diretrizes também estabelecem quatro níveis de risco para o uso da tecnologia e regras específicas conforme a etapa de ensino. Na educação infantil e nos primeiros anos do ensino fundamental, os estudantes não podem acessar diretamente ferramentas de IA. Do 6º ao 9º ano, o uso é permitido com mediação dos professores. Já no ensino médio, a tecnologia pode ser utilizada em pesquisas e atividades de aprendizagem, enquanto no ensino superior é autorizada como apoio acadêmico.

Segundo Corrêa, a regulamentação também busca orientar uma prática que já está disseminada entre os estudantes. “70% dos alunos do ensino médio já usaram IA generativa para a pesquisa escolar. No entanto, só 32% tiveram orientação de como usar isso adequadamente”, disse. Para o professor, a escola deve incorporar a inteligência artificial ao processo de aprendizagem, em vez de tentar impedir seu uso.

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