A Justiça Federal no Amazonas determinou a suspensão da aplicação das provas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) em todo o estado por causa do crescimento dos casos de covid-19. As provas estão marcadas para este domingo (17) e o próximo (24).
O Amazonas tem 219.544 casos confirmados de covid-19, com 5.879 óbitos, segundo dados do Ministério da Saúde.
Na decisão, o juiz Ricardo Augusto de Sales deferiu a tutela de urgência para determinar a suspensão da aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio no Estado do Amazonas, devendo tal suspensão perdurar até que se finalize o estado de calamidade pública decretado pelo poder executivo estadual, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia de descumprimento, até o limite de 30 dias.
O presidente do Inep, Alexandre Lopes, e o ministro da Educação, Milton Ribeiro, estavam em tratativas com o prefeito de Manaus, David Almeida, e com o governador do Amazonas, Wilson Lima, para buscar uma solução para a aplicação do Enem. A decisão da Justiça derrubou qualquer tentativa de acordo.
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A decisão determinou ainda a intimação do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC) para que "não franqueie o acesso às instalações das escolas públicas estaduais para a realização do Enem no dias 17 e 24 de janeiro de 2021, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia de descumprimento.
A suspensão foi pedida pelo Ministério Público Federal do Amazonas, argumentando que a manutenção do cronograma estabelecido pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) representa "verdadeiro perigo à saúde pública e à incolumidade física" dos estudantes. A Procuradoria argumentava que o adiamento é medida de "inegável humanidade, fundamental para garantir, também, o acesso igualitário ao ensino superior".
"Além de representar maior circulação do vírus pela cidade, a exposição dos estudantes ao risco de infecção e a insistência na aplicação das provas em janeiro são medidas ilícitas, pois colocam os estudantes e sua família em risco aumentado e contribuem para a sobrecarga e o colapso do já insuficiente sistema de saúde local", registra a ação civil pública.
As provas poderão ser aplicadas em 23 e 24 fevereiro para quem não fez o Enem por causa da covid-19.
Manaus não libera escolas
A prefeitura de Manaus determinou que não iria liberar as escolas públicas para a realização do Enem por conta do aumento no número de casos e mortes por covid-19 na cidade.
"Para evitar aglomerações nas unidades de ensino e a propagação da covid, a Semed (Secretaria Municipal de Educação) enviou para o MPF-AM (Ministério Público Federal) um ofício com os motivos da não liberação", diz um dos trechos do texto.
Ainda, segundo a nota, "é uma temeridade, sobretudo nesse momento. Hoje é dia 13. A prova será daqui a quatro dias e sabemos que a situação de Manaus em relação a pandemia não vai acalmar até lá. Abrir as escolas para o Enem representa aglomeração na frente e no interior delas. Enviamos as nossas razões ao Ministério Público e também sugerimos que o Enem seja adiado.”
Parintins também suspende Enem
Para evitar a proliferação do novo coronavírus, o prefeito de Parintins, Bi Garcia, suspendeu nesta quarta-feira a realização da prova Enem no município. O adiamento da prova leva em consideração os índices da pandemia do novo coronavírus. A decisão segue também recomendações do Ministério Público e Defensoria Pública do Estado