Educação Lei aprovada permite o pagamento de bolsas atrasadas da Capes

Lei aprovada permite o pagamento de bolsas atrasadas da Capes

Sanção presidencial foi publicada na última segunda-feira (22); valor chega a R$ 43 milhões em crédito extra ao programa

Créditos suplementares foram aprovados no dia 11 de novembro, a partir de um projeto de lei

Créditos suplementares foram aprovados no dia 11 de novembro, a partir de um projeto de lei

Gabriel Jabur/MEC - 11.02.2020

Após sanção presidencial foi publicada na última segunda-feira (22) a lei que abre R$ 43 milhões em crédito extra para o pagamento de bolsas em programas de formação de professores para a educação básica, por meio da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Ensino Superior). Alguns desses benefícios estavam há mais de dois meses atrasados. O texto, oriundo do PLN 17, consta na edição do dia 22 de novembro no DOU (Diário Oficial da União). 

Os créditos suplementares foram aprovados no dia 11 de novembro, a partir de um projeto de lei enviado pela Capes. Com isso, o órgão deve pagar, nos próximos dias, as folhas de setembro dos programas Pibid (Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência) e de Residência Pedagógica, e a de outubro da UAB (Universidade Aberta do Brasil).

A presidência da Capes informou que já dispunha dos recursos, mas precisava de autorização do Congresso para executar os pagamentos, uma vez que, por ato do Executivo, não havia mais permissão legal para a suplementação orçamentária.

Outro projeto aprovado em favor da Capes é o PLN 31, que assegura mais R$ 135 milhões para o pagamento, até dezembro, das mesmas bolsas também em atraso além de apoiar outras ações voltadas à educação básica, incluindo o Parfor (Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica) e ProEB (Programa de Mestrado Profissional para Professores da Educação Básica).

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