Educação Lei que autoriza o ensino domiciliar é sancionada no Distrito Federal

Lei que autoriza o ensino domiciliar é sancionada no Distrito Federal

Texto foi assinado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) e publicado no Diário Oficial. Governo tem três meses para regulamentar homeschooling

  • Educação | Do R7

Ibaneis Rocha assina lei do homeschooling

Ibaneis Rocha assina lei do homeschooling

Wallace Martins/ Futura Press/ Estadão Conteúdo - 22.04.2020

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) sancionou a lei que autoriza o homeschooling em Brasília. De acordo com o texto publicado no Diário Oficial do DF a lei passa a valer em fevereiro de 2021.

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De acordo com o texto publicado no DO, o governo deverá fiscalizar o desenvolvimento pedagógico, mas a responsabilidade passa a ser das famílias. Pais e responsáveis interessados nesta modalidade de ensino deverão se cadastrar na Secretaria de Educação, mas ainda não há informações como será realizado o processo.

O governo do Distrito Federal terá três meses para regulamentar a lei e dar detalhes de como será o funcionamento da educação domiciliar na prática.

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As famílias que optarem pelo modelo deverão ser acompanhadas e aprovadas por um assistente social ou psicólogo ou pedagogo e também deverão provar que tem condições de oferecer condições de aprendizado para crianças e adolescentes. Os responsáveis também devem oferecer condições de socialização aos menores.

A lei garante que os estudantes tenham os mesmos direitos que aqueles matriculados em uma escola como o recebimento a carteira estudantil ou vale-transporte, por exemplo.

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O texto publicado no Diário Oficial informa que o "aluno vinculado a família apta à educação domiciliar participa das avaliações periódicas, recebe diploma de conclusão e tem acesso a todos os serviços públicos de educação, sendo assegurada a igualdade de direitos entre os alunos da educação escolar e os
da educação domiciliar no Distrito Federal." Também exige que as famílias apresentem um laudo psicossocial a cada 6 meses.

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