O MEC (Ministério da Educação) por meio do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) publicou nesta segunda-feira (13) no DOU (Diário Oficial da União) uma resolução que estabelece normas e procedimentos para a utilização pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, para uso dos saldos financeiros do Projovem (Programa Nacional de Inclusão de Jovens).
De acordo com a resolução podem ser utilizados apenas os saldos financeiros não comprometidos com despesas de edições anteriores.
O Projovem é o Programa Nacional de Inclusão de Jovens que se destina a ajudar na formação educacional, ajudando a elevar a escolaridade e promover a formação e a qualificação profissional de jovens no país. O foco é em pessoas que ainda não possuem o ensino fundamental completo, mas que sabem ler e escrever.
O objetivo é aprimorar a formação destas pessoas, tornando as aptas a exercer uma profissão e a buscar o primeiro emprego ou um emprego melhor qualificado, ajudando na qualidade de vida e na inserção social destas pessoas.