MEC descredencia universidade do Mato Grosso do Sul do ProUni
A instituição garante que irá fazer nova adesão ao programa
Educação|Do R7
O Unigran (Centro Universitário da Grande Dourados), no Mato Grosso do Sul, foi descredenciado do ProUni (Programa Universidade para Todos) por não ter comprovado a quitação de tributos e contribuições federais. A decisão do MEC (Ministério da Educação) foi divulgada ontem (2) no Diário Oficial da União. O órgão garante que não haverá prejuízo para os estudantes já beneficiados pelo programa.
Bolsas não utilizadas do ProUni custaram R$ 1 bilhão aos cofres públicos em 4 anos
Exclusão de bolsistas irregulares do ProUni gera economia de R$ 25 milhões
A instituição poderá interpor recurso, no prazo de dez dias, contados a partir de ontem. Em nota, o Unigran diz que cumpriu os compromissos legais, porém com uma razão social antiga. A universidade garante que irá fazer nova adesão ao ProUni.
"A Unigran enviou a documentação em prazo hábil ao MEC, conforme a lei, mas por estar alterada sua razão social, entende-se que não foi dada baixa nos documentos entregues, o que deu origem ao despacho em questão", diz trecho da nota.
Critérios
Segundo o MEC, para aderir ao ProUni a instituição de ensino superior deve estar regularmente autorizada a funcionar e seus cursos devem estar regularmente cadastrados junto ao Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira ).
Um critério fiscal exige ainda que a instituição apresente regularidade fiscal aferida pelo MEC mediante consulta ao Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal), previamente à autorização para adesão.
