Educação MEC não tem como pagar milhares de residentes e bolsistas da Capes

MEC não tem como pagar milhares de residentes e bolsistas da Capes

Após reunião com o ministro da Educação Victor Godoy, equipe de Transição diz que não há verbas para as contas de dezembro 

Agência Estado
Universidade Federal do Rio de Janeiro, que teme corte no orçamento

Universidade Federal do Rio de Janeiro, que teme corte no orçamento

UFRJ/Agência Brasil

O MEC (Ministério da Educação) não tem como pagar em dezembro os 14 mil médicos residentes de hospitais federais e outros cerca de 100 mil bolsistas da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), devido ao congelamento de verbas decretado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) na quarta-feira (1).

A informação foi passada à equipe de transição de governo pelo atual ministro da Educação, Victor Godoy, em reunião nesta segunda (5). Este foi o primeiro encontro do governo eleito com a área da educação.

"Nossa maior preocupação é não ter como pagar os serviços já executados para o MEC, para as universidades, para o Inep [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira]", disse Henrique Paim, coordenador da equipe de educação de transição, ex-ministro e atual professor da FGV (Fundação Getulio Vargas).

Os recursos deveriam ser pagos até o fim do ano, mas um decreto assinado pelo presidente zerou totalmente o caixa do MEC. Segundo Paim, na reunião, o próprio ministro se mostrou preocupado.

Os 14 mil médicos residentes que atuam em hospitais universitários federais têm um custo de R$ 65 milhões para a União. Nesse valor estão incluídos, por exemplo, os que trabalham no Hospital São Paulo, na capital, ligado à Unifesp (Universidade Federal de São Paulo).

Além disso, a Capes tem são 100 mil bolsistas de mestrado, doutorado e pós doutorado no Brasil e no exterior, e outros 60 mil em bolsas de formação de professores.

O texto do decreto diz que não há mais "limite de pagamentos das despesas discricionárias", que "não será possível" ao ministério "efetuar novas liberações de recursos para as despesas discricionárias durante o mês de dezembro". Desde então, o MEC tenta ampliar o limite de pagamentos junto ao Ministério da Economia.

Procurados novamente nesta segunda-feira, os ministérios da Educação e da Economia ainda não responderam à reportagem.

Na semana passada, o MEC chegou a liberar R$ 344 milhões que tinham sido bloqueados das universidades e institutos federais mas, horas depois, a Economia vetou novamente.

Além dos pagamentos deste ano, há a preocupação com o orçamento do ano que vem. A equipe de transição está incluindo despesas como recomposição para as universidades, merenda escolar, assistência estudantil, bolsas e residência no âmbito da PEC de transição, que deve ser votada nesta quarta-feira (7).

Segundo Paim, também estão em risco outros contratos, como os dos livros didáticos, já que o MEC não tem, neste momento, um limite orçamentário para empenhar recursos e pagar os materiais, que devem ser entregues até fevereiro para as escolas.

Ele afirma, ainda, que as diferentes áreas e equipes da transição vão conversar, para que a Economia seja incluída na discussão. "Tudo isso pode, eventualmente, gerar problema para quem assumir o ministério da Educação, estamos muito preocupados com os primeiros 90 dias", falou.

Outro alerta que surgiu na reunião foi sobre os contratos da área de tecnologia, que sustentam sistemas como o Sisu (Sistema de Seleção Unificada), que distribui as vagas em todas as universidades federais por meio da nota do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). A licitação para o Enem do ano que vem não foi iniciada.

Durante o governo Bolsonaro, o MEC sofreu sucessivos cortes de recursos na educação superior e também na educação básica. Segundo fontes, a reunião foi em clima cordial e teve a participação de todos os secretários do ministério, alguns presencialmente e outros virtualmente. Eles apresentaram a situação de cada área e os programas realizados. Agora, a equipe de transição deve se reunir com cada um dos setores do MEC individualmente.

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