Entidades que representam instituições particulares de ensino se mobilizam para discutir os possíveis impactos da Reforma Tributária na Educação.
Um estudo do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular estima que a criação da CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços com alíquota única de 12%, proposta pelo Ministério da Economia no pacote da Reforma Tributária, deve impactar no orçamento das famílias de 10 milhões de estudantes que terão aumento de 6% a 10,5% nas mensalidades das escolas e das faculdades particulares.
"A Reforma vai pesar mais no bolso das famílias mais carentes, que buscam na educação uma alternativa de mudar o futuro", avalia Celso Niskier, secretário executivo do Fórum e diretor presidente da ABMES (Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior).
Niskier também teme o impacto no setor. "São três ondas: a primeira é a crise econômica dos últimos 5 anos; a segunda a pandemia da covid-19 que aumentou o desemprego e a perda de renda de parte da população e esta seria a terceira onda, que pode levar o setor a naufragar."
O Semesp (Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo) também apresentou nesta quarta-feira (19) um estudo sobre o impacto do projeto de lei na educação.
Rodrigo Capelato, diretor executivo do Semesp, destacou que além do impacto da CBS e há uma mudança na proporação de bolsas do Prouni (Programa Universidade para Todos) e a isenção de impostos.
"As mensalidades terão um aumento de 10% em média, fizemos um cálculo complexo de quanto o aluno suporta pagar, sabemos que o setor é muito diverso, mas já no ano que vem perderíamos 161 mil alunos já matriculados", explicou. "Mas nos próximos dez anos, perderíamos 949 mil alunos."
O Semesp mostra que o Prouni conta com 545 mil estudantes com bolsa integral. "As instituições devem abandonar o programa, porque além da bolsa terão de pagar o tributo", diz Capelato. Pelo estudo, o impacto seria uma perda de 160 mil alunos matriculados neste ano. Em dez anos, mais de 682 mil estudantes não chegariam ao ensino superior, o que afetaria também a taxa de brasileiros em faculdades, o que compromete ainda mais as metas do PNE (Plano Nacional da Educação).
"Estamos preocupados com o setor, não somos contra a Reforma Tributária, mas a Educação é um setor estratégico e não deve ser onerado", conclui Niskier.