Educação Mensalidade muito barata exige atenção antes de assinar contrato

Mensalidade muito barata exige atenção antes de assinar contrato

Confira os direitos dos estudantes e o que analisar antes de fazer a matrícula em uma instituição de ensino particular 

Estudantes devem ler atentamente o contrato das universidades particulares

Estudantes devem ler atentamente o contrato das universidades particulares

Pixabay

Após a divulgação do resultado do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e Sisu (Sistema de Seleção Unificada), estudantes são bombardeados por propagandas de universidades e instituições de ensino particulares que oferecem mensalidades muito baratas ou descontos. Antes de assinar o contrato vale conferir algumas dicas para não ter dor de cabeça no futuro.

O primeiro ponto é ler o contrato com atenção. Segundo a advogada especializada em Direito do Consumidor, Maria Inês Dolci, "o estudante deve observar se todas as informações estão disponíveis como quais cursos têm desconto ou mensalidade menor, quais as características do curso e a carga horária."

A advogada também alerta que os futuros universitários devem conferir se a instituição de ensino superior escolhida é reconhecida pelo MEC (Ministério da Educação) para que no futuro não tenha um diploma sem validade.

"O conumidor tem o direito à informação", explica Maria Inês. "O consumidor deve olhar no contrato qual será o valor pago nos 12 meses mais a matrícula, algumas instituições fazem promoções, mas embutem o valor da matrícula nas mensalidades e aí, neste caso pode se configurar uma propaganda enganosa."

Maria Inês explica que o estudante deve observar qual é o valor total do curso e dividir por 12 para saber se o valor das mensalidades está correto e se realmente a instituição está dando os descontos que prometeu.

"Outro ponto importante a ser observado é se a promoção é direcionada a um determinado curso ou a todos e quais modalidades se online ou presencial", destaca a advogada.

Em caso de propaganda enganosa vale procurar os órgão de defesa do consumidor como a Fundação Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor), que tem poder de fiscalizar essas instituições.

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